Demora no estorno de valor pago após cancelamento de curso dentro do prazo legal.

Prezado Jonathas,

O prazo informado de até 30 (trinta) dias corridos para a efetivação do estorno encontra respaldo jurídico e operacional, não havendo qualquer afronta ao Código de Defesa do Consumidor.

O dispositivo legal estabelece que a restituição deve ocorrer de forma imediata no sentido jurídico do termo, ou seja, sem resistência, retenção indevida ou condicionamentos por parte do fornecedor, o que foi rigorosamente observado pela EAC Personnalité desde o recebimento formal do pedido de cancelamento, com o imediato aceite do estorno e a abertura do procedimento junto aos setores responsáveis.

Importa esclarecer que a imediatidade prevista no CDC não se confunde com instantaneidade técnica. O processamento do estorno envolve fluxos administrativos e financeiros obrigatórios. Assim, o prazo informado corresponde ao tempo necessário para a formalização, validação e processamento do estorno dentro do sistema financeiro, sendo prática amplamente reconhecida e aceita pelos órgãos de defesa do consumidor e pelo Poder Judiciário.


Reiteramos, portanto, que a EAC Personnalité agiu com total boa-fé, transparência e observância da legislação aplicável, estando o procedimento de estorno regularmente instaurado e em curso, dentro dos parâmetros legais e operacionais adequados.

A sua solicitação de estorno já foi protocolada ao setor responsável.

Atenciosamnete,
EAC Personnalité