Dificuldade para obter estorno após cancelamento dentro do prazo legal

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Salvador - BA

11/12/2025 às 12:22

ID: 234445343

Fiz a solicitação de cancelamento do curso dentro do prazo legal de arrependimento de 7 dias, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. A empresa informou que iria proceder com o cancelamento, porém afirmou que eu deveria aguardar até 30 dias para a conclusão dos procedimentos internos e posterior solicitação de estorno junto à operadora do cartão.

No entanto, o Artigo 49, Parágrafo único, do CDC é claro ao estabelecer que:

"Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados."

Mesmo após eu ter encaminhado essa informação que, inclusive, deveria ser de pleno conhecimento da empresa recebi como resposta apenas que eu deveria aguardar o prazo informado, conforme esclarecido.

Tomei a iniciativa de solicitar o cancelamento após ler diversos relatos no Reclame Aqui sobre a postura da empresa em situações semelhantes. Infelizmente, pude confirmar na prática que não se trata do tipo de empresa com a qual desejo adquirir produtos ou manter qualquer relação comercial.

Faço esta postagem para que outras pessoas tenham acesso a informações que possam ajudá-las na tomada de decisão antes de contratar serviços dessa empresa.

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Resposta da empresa

12/12/2025 às 16:46

Boa tarde prezado,

Recebemos a sua manifestação e informamos que todos os pontos apresentados já foram analisados pelos setores competentes da instituição.

A empresa reforça que cumpre integralmente as condições estabelecidas em contrato e seguem estritamente as normas internas e legais aplicáveis.

Por questões contratuais e de confidencialidade, não trataremos detalhes específicos em ambiente público. As análises, orientações e medidas administrativas continuam sendo conduzidas exclusivamente pelos setores responsáveis, nos meios apropriados.

Estamos sempre à disposição nos nossos canais oficiais de atendimento.

Atenciosamente,
EAC Personnalité