Denúncia de Oferta Irregular de Curso de Graduação

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Brasília - DF

09/05/2025 às 13:38

ID: 216678563

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Para: Ministério da Educação (MEC)
Assunto: Denúncia de Oferta Irregular de Curso de Graduação

Prezados,

Venho, por meio desta, registrar reclamação formal contra a instituição denominada CENTRO UNIVERSITÁRIO TOBIAS BARRETO CEUFTB LTDA, CNPJ n *****, com sede em Tobias Barreto SE, por ofertar cursos de especialização sem o devido credenciamento e reconhecimento junto ao MEC.

A instituição tem divulgado cursos de graduação, como o curso de Enfermagem EaD, afirmando serem reconhecidos pelo MEC, o que é enganoso. Após consulta ao sistema e-MEC, constatei que não há nenhum registro de credenciamento ativo da referida instituição, tampouco autorização ou reconhecimento para o curso ofertado.

Tal prática configura propaganda enganosa e grave violação à legislação educacional brasileira, prejudicando alunos que acreditam estar investindo em uma formação válida e regulamentada.

Solicito providências imediatas por parte do MEC, como:

Investigação da atuação da CEUFTB;

Suspensão de propagandas enganosas;

Notificação e, se cabível, aplicação de penalidades administrativas conforme a legislação vigente;

Garantia de proteção aos estudantes que já tenham sido prejudicados.

Anexo a esta denúncia estão os materiais publicitários e capturas de tela onde a instituição afirma falsamente estar reconhecida pelo MEC (caso aplicável).

Aguardo retorno e ações por parte deste Ministério.

Atenciosamente,

Tem garantia que o cursos são realmente conhecido pelo MEC?
não quero ficar no prejuizo.

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Resposta da empresa

10/05/2025 às 09:51

Olá Rafael.
Agradecemos pelo seu contato.

Lamentamos qualquer mal-entendido, mas gostaríamos de esclarecer que os cursos oferecidos por nossa plataforma não são de especialização, e essa informação foi repassada de forma clara e antecipada via WhatsApp, antes da confirmação da compra.

Nossos cursos são classificados como cursos livres, amparados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n 9.*******/96, Art. 42), e têm como principal objetivo a atualização, capacitação e aperfeiçoamento profissional, especialmente para pontuação em concursos, processos seletivos e enriquecimento curricular.

Reforçamos ainda que não oferecemos cursos de graduação ou pós-graduação reconhecidos pelo MEC, e sim cursos livres reconhecidos pelo MEC com a parceria com a faculdade UNIFTB COM registo no MEC. Essa distinção é informada de forma transparente em nossos canais de atendimento e materiais informativos.

Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida adicional e resolver a situação da melhor forma possível.

Atenciosamente,
Equipe EAD Enfermagem a Distância

Consideração final do consumidor

10/05/2025 às 09:59

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Não

Nota do atendimento

8