Instituição de Ensino: Cobrança Indevida e Propaganda Enganosa em Curso de Pós-Graduação

Prezada Mayara,

A EAD Inside recebe sua manifestação com respeito e transparência, prestando os seguintes esclarecimentos.

Inicialmente, cumpre destacar que o curso de Pós-graduação em Perícia Médica contratado foi disponibilizado integralmente na plataforma de ensino desde a confirmação da matrícula, realizada em 01/06/2026, contendo toda a estrutura pedagógica prevista no projeto do curso.

Em relação à alegação de que o curso não possuiria videoaulas suficientes, esclarecemos que a metodologia adotada pela EAD Inside contempla para *alguns cursos de nosso portfólio* aproximadamente 20% do conteúdo em videoaulas e o restante em apostilas digitais dinâmicas, elaboradas de forma didática, atualizada e de fácil compreensão, metodologia esta amplamente utilizada em cursos de educação a distância.

Ressalta-se que a legislação educacional brasileira não impõe a obrigatoriedade de que cursos de pós-graduação lato sensu sejam compostos integralmente por videoaulas. Nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Educação (CNE), os cursos de especialização devem observar requisitos de qualidade acadêmica, dentre eles a exigência de que, no mínimo, 50% do corpo docente possua titulação de mestre ou doutor obtida em programas stricto sensu, não havendo determinação legal quanto ao percentual de aulas gravadas em vídeo.

A opção pedagógica adotada pela instituição parceira busca conciliar qualidade acadêmica, acessibilidade e custo-benefício aos alunos. A produção de um curso composto integralmente por videoaulas demandaria investimentos significativamente superiores, impactando diretamente o valor da mensalidade. Assim, a EAD Inside, juntamente com seus parceiros educacionais, oferece um modelo de ensino que proporciona conteúdo técnico completo, permitindo ao aluno adquirir as competências necessárias para sua especialização e desenvolvimento profissional, mantendo um investimento acessível.

Quanto à alegação de ausência de canal de atendimento, esclarecemos que a instituição disponibiliza em seu site oficial os meios de contato para atendimento aos alunos e interessados, não havendo registro em nossos sistemas de qualquer solicitação formal de cancelamento ou comunicação enviada pelos canais oficiais durante o período de arrependimento previsto em lei.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), o direito de arrependimento pode ser exercido no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação realizada fora do estabelecimento comercial ou do recebimento do serviço. No presente caso, a matrícula foi efetivada em 01/06/2026, enquanto o primeiro contato visando ao cancelamento ocorreu aproximadamente 14 dias úteis após a contratação, quando o prazo legal para exercício do direito de arrependimento já havia expirado.

Cumpre destacar, ainda, que não houve qualquer cobrança adicional, multa ou valor diverso daquele correspondente à contratação do curso, inexistindo cobrança por serviços extraordinários ou encargos não previstos contratualmente.

A alegação de propaganda enganosa também não encontra respaldo, uma vez que o curso entregue corresponde à metodologia pedagógica disponibilizada pela instituição, composta por videoaulas e material didático digital, inexistindo obrigação legal de disponibilização integral do conteúdo em formato audiovisual.

A EAD Inside pauta sua atuação pelos princípios da boa-fé objetiva, transparência e cumprimento das normas consumeristas, permanecendo à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários por meio de seus canais oficiais de atendimento.

Atenciosamente,
EAD Inside