Cobrança de multa após promessa de isenção e má conduta da escola de desenho Eagle

Olá Hilda, tudo bem? Esperamos que sim.
A senhora pediu o cancelamento do seu filho e informamos que seria necessário pagar uma multa pois haviam se passado 4 meses, cancelando depois é necessário pagar a multa, está escrito no seu contrato e na cópia que temos, que a senhorita assinou. E no dia da matrícula, o diretor explica essa parte para todos os clientes. Você ainda afirmou que o diretor que fez a matricula do seu filho disse algo totalmente ao contrário e que você tinha gravado essa conversa. Se a senhora puder compartilhar, gostaríamos muito de ouvir.
Sempre que há alguma informação diferente do comum, sempre colocamos em nosso sistema, não é esse seu caso.
A responsabilidade de saber quando vira os módulos é inteiramente do cliente, entregamos o contrato e o informativo do curso, onde tem a duração de cada módulo, a senhora deu uma lida? Reitero, a responsabilidade de saber se o seu filho vai seguir para os próximos módulos é do responsável, caso não haja aviso prévio de nenhum tipo, o contrato é renovado automaticamente, está escrito em seu contrato.
A senhora diz "Ressalto que o grupo de WhatsApp da escola é utilizado apenas para cobrança das mensalidades, sem comunicação de orientações ou prazos." Afirma que somente entramos em contato para cobranças, nós temos as conversas ainda aqui em nosso WhatsApp e podemos dizer com tranquilidade que isso não é verdade. Entramos em contato para dar avisos de virada de módulo e retirada de certificados e nos grupos, nós mandamos cobranças, avisos de feriados e demais ocorrências, achados e perdidos etc... Porém a senhora está fazendo uma afirmação [Editado pelo Reclame Aqui] alegando que o grupo serve somente para cobranças e que o diretor entra em contato somente para cobrar. Sendo que entramos em contato para outros assuntos pertinentes também.
Em seguida da solicitação do cancelamento você nos disse que iria arcar com o acordo e pagar a multa, ainda disse que iria pagar em 6x de 50,00, perguntamos qual data para colocar no sistema e a senhora apenas nos ignorou.
Tentamos resolver da forma mais amigável possível, dando a opção de pagar a multa parcelado em quantas vezes fosse melhor, e novamente a senhora nos ignorou e não respondeu a data que iria pagar.
E sobre a parcela em aberto que mandamos mensagem cobrando do mês 10, perguntamos qual o depositante e a senhora apenas ignorou. Nós não conseguimos saber quem foi o responsável pelo pagamento, fomos ignorados por fazer uma pergunta simples. E ressalto, sempre pedimos o comprovante ao fazer o pagamento das mensalidades, justamente por não sabermos de cabeça o nome de cada responsável, seria meio impossível saber.
Sobre a CARTA DE CANCELAMENTO, nós nunca mandamos antes do cliente terminar de pagar a multa, não faz nem sentido. Como vamos mandar um comprovante de cancelamento para alguém que não pagou o cancelamento? É um procedimento padrão da nossa escola, CARTA DE CANCELAMENTO NÃO é enviada antes. Em nossa escola funciona dessa maneira.
A senhora alega: "Questionei como eu teria prova de que o cancelamento havia sido efetivado, caso surgissem cobranças futuras, e ele respondeu de forma ríspida, dizendo que o jurídico da escola entraria em contato e que eu teria de pagar honorários e outras despesas."
O cancelamento só é feito quando é quitada a multa, o que nós entregamos no final é apenas uma certificação que a senhora não possui mais débitos conosco.
Tentamos da forma mais tranquila possível, perguntamos a data e você simplesmente não respondia.
Se houvesse um pouco mais de comunicação essa situação não teria que ir para nosso advogado.

A instituição tem que fornecer o contrato de cancelamento ou um termo de rescisão contratual assinado por ambas as partes, independentemente do pagamento da multa. O comprovante de cancelamento é um direito do consumidor e a quitação da multa é uma obrigação financeira distinta que pode ser cobrada posteriormente.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) rege as relações entre a instituição de ensino (fornecedor) e o aluno (consumidor).
Direito à informação e documentação: O consumidor tem direito a informações claras sobre o processo de cancelamento e a receber a documentação que formaliza a rescisão do contrato. A retenção do documento de cancelamento como forma de forçar o pagamento imediato da multa pode ser considerada uma prática abusiva.
Formalização da dívida: O termo de cancelamento deve formalizar a data da rescisão e as condições negociadas para o pagamento da multa. Esse documento serve de comprovante para ambas as partes: para o cliente, de que o vínculo foi desfeito, cessando cobranças futuras; e para a instituição, de que o cliente reconhece a dívida referente à multa e se compromete a pagá-la conforme o acordado.
Cobrança da multa: A multa é uma obrigação financeira que pode ser cobrada por meios legais (como boletos, protesto ou ação judicial) mesmo após a formalização do cancelamento, caso o pagamento negociado não seja efetuado.
Portanto, o cliente deve receber o documento que atesta o cancelamento da matrícula e a negociação da multa, ficando a dívida em aberto sujeita aos termos negociados. Caso a instituição se recuse a fornecer o comprovante, o consumidor pode buscar orientação junto ao Procon ou a um advogado especializado em direito do consumidor.