Contratação de Licença Easy Market - Cobrança Indevida e Recusa de Cancelamento/Reembolso

Não respondida
Nova Iguaçu - RJ
24/03/2026 às 18:02
ID: 244212653
Realizei a contratação de duas licenças da empresa Easy Market, no valor total de R$ 20.000,00.Entretanto, não houve início efetivo das atividades comerciais, tampouco implantação de unidade, operação ou qualquer retorno financeiro. O que ocorreu foi apenas acesso a materiais, orientações e onboarding inicial.Solicitei o cancelamento do contrato, porém a empresa se recusou a devolver qualquer valor e ainda condiciona o cancelamento ao pagamento de multa, alegando que as atividades já foram iniciadas.Ocorre que não houve execução prática do serviço contratado, o que torna abusiva a retenção integral dos valores pagos, bem como a exigência de multa sem contraprestação efetiva.Diante disso, solicito:- Cancelamento do contrato sem aplicação de multa;- Devolução dos valores pagos, considerando a não utilização efetiva da licença.Busco uma solução amigável, mas, caso não seja possível, tomarei as medidas judiciais cabíveis