Bloqueio de acesso à plataforma e cobrança indevida após atraso de mensalidade e descumprimento de lei

Respondida
Fortaleza - CE
10/06/2026 às 14:44
ID: 251033619
A instituição realizou meu bloqueio ao acesso da plataforma por atraso da primeira mensalidade, as aulas iriam iniciar em 05/2025, o primeiro boleto venceu em 10/04, no mês de maio quando tentei acessar a plataforma, a mesma estava bloqeuada, ao entrar em contrato e reclamar, me enviaram o boleto via mensagem no WhatsApp, onde eu falei que ia pagar via boleto emitido pela plataforma, dias depois sem me formalizar, realizaram a liberação, no entanto, colocou um termo de formalização de matricula, onde para acessar a plataforma eu preciso ler e aceitar o que está escrito lá, uma vez que só tem a opção de aceito ou sair da plataforma como evidência em anexo.
Tendo em vista que a instituição descumpre regras ligadas ao ensino no tocante a Lei n 9.870/1999, especialmente o art. 6, que proíbe penalidades pedagógicas em razão de inadimplência e que está ocorrendo por trava de acesso da propria instituição. Diante desses motivos nos quais a instituição claramente atua com critérios de coação, eu não tenho intenção de formalizar matricula junto a mesma e solicito que meu cadastro seja cancelado uma vez que nem cheguei a assistir nenhuma aula.
A instituíção claramenrte está descumprindo o que está regido em lei, reintero que por decumprimento da legislação a matricula não formalizada segundo eles, deve ser cancela sem cobranças indevidas.
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Resposta da empresa
17/06/2026 às 11:45
Olá, Maria Socorro.
Agradecemos por compartilhar sua manifestação.
Após análise detalhada do seu relato, identificamos que algumas informações relacionadas ao acesso à plataforma e ao processo de formalização da matrícula foram interpretadas de forma diferente do procedimento adotado pela instituição. Por esse motivo, nossa equipe realizou contato para prestar todos os esclarecimentos necessários e apresentar os detalhes referentes à sua situação acadêmica e financeira.
Reforçamos que a instituição atua em conformidade com seus regulamentos internos e com a legislação aplicável, sempre buscando garantir transparência e suporte aos alunos durante toda a jornada acadêmica. Além disso, todas as solicitações apresentadas foram devidamente analisadas com atenção e tratadas de acordo com as particularidades do caso.
Permanecemos à disposição por nossos canais oficiais de atendimento para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento
EB Educação