EB Educação

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Carapicuíba - SP

19/05/2026 às 10:23

ID: 249052921

Prezados,
No dia 02/04/2026 adquiri o curso anunciado como NR1 do zero à implantação em 30 dias, com a expectativa de atender às exigências da nova Norma Regulamentadora n 1 (NR1) e adequar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) dentro do prazo estabelecido em 25/05/2026.

Entretanto, verifico que as condições ofertadas não foram cumpridas, pelos seguintes motivos:
Descumprimento do prazo prometido: As aulas não foram integralmente disponibilizadas nem concluídas dentro dos 30 dias anunciados.
Conteúdo superficial: As aulas, com duração média de 19 minutos, apresentam caráter introdutório e pouco aprofundado, assemelhando-se mais a conversas informais do que a um curso técnico. Isso inviabiliza a correta compreensão e aplicação prática da NR1, contrariando a promessa de levar o aluno do zero à implantação em 30 dias.

Diante disso, ressalto que: A oferta vincula o fornecedor nos termos do art. 30 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O descumprimento das condições anunciadas configura prática abusiva, conforme arts. 37 e 51, IV, do CDC. O consumidor tem direito à rescisão contratual e restituição integral dos valores pagos, conforme art. 35, III, do CDC. Assim, solicito o imediato cancelamento da matrícula e o estorno integral do valor pago, preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.

Ressalto ainda que já tentei contato em diversas ocasiões: sendo por email (*****), enviado com sucesso em 18/05/2026, mas hoje retornou com erro (bem estranho um suporte que não dá suporte). E via WhatsApp (*****), sem qualquer resposta até o momento (quando foi para contratar responderam quase que imediatamente, mas para dar o suporte não responder as tentativas de contato).

Aguardo confirmação da providência em prazo razoável. Caso contrário, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.