Solicitação de devolução de valores pagos e revisão de política de cancelamento de curso MBA
Resolvido
Guarapuava - PR
29/04/2026 às 16:11
ID: 247304875
Em janeiro de 2026, realizei a matrícula na MBA DP 5.0 da EB Treinamentos, com previsão de início das aulas em 10/04 e primeira mensalidade inicialmente para 10/03.
Posteriormente, a empresa passou a oferecer, em um congresso, condição mais vantajosa para novos alunos, com primeira mensalidade apenas em 10/04, ou seja, alinhada ao início efetivo do curso.
Solicitei a adequação da minha condição para a mesma data, considerando que o serviço sequer havia iniciado, porém o pedido foi negado afirmando que seria apenas para alunos novos, demonstrando tratamento desigual entre consumidores em situação equivalente.
Diante disso e após reflexão pessoal, optei pelo cancelamento do curso, uma vez que não me identifico mais com a área e não faria sentido prosseguir.
Ao solicitar o cancelamento, fui informada sobre a cobrança de multa contratual de 10% sobre o saldo restante, o que aceitei. No entanto, também fui informada de que não haveria devolução dos valores já pagos, mesmo sem qualquer fruição do serviço.
Tal prática se mostra abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
Art. 39, V que veda a exigência de vantagem manifestamente excessiva;
Art. 51, IV que considera nulas cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
Ressalto que não houve utilização dos serviços, tornando desproporcional a retenção integral dos valores pagos, além da cobrança de multa.
Diante disso, solicito:
Revisão da política aplicada ao meu caso;
Devolução dos valores pagos, ainda que de forma proporcional, considerando a ausência de prestação de serviço.
Caso não haja solução amigável, avaliarei a adoção de medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.
Aguardo retorno.
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Resposta da empresa
04/05/2026 às 09:31
Olá, Juliana, tudo bem?
Agradecemos por compartilhar sua experiência conosco e pedimos desculpas por qualquer transtorno causado.
Informamos que sua solicitação já foi analisada e devidamente tratada pelo nosso time, sendo resolvida conforme alinhado em nossos canais de atendimento.
Caso ainda tenha qualquer dúvida ou precise de suporte adicional, seguimos à disposição para te ajudar da melhor forma possível.
Atenciosamente,
Equipe EB Educação
Réplica do consumidor
04/05/2026 às 10:00
Sim, houve contato via WhatsApp conforme mencionado. Na ocasião, me foi proposta a retirada de um dos meses já pagos, condicionada ao pagamento do restante da multa contratual.
Após analisar a proposta, informo que não a aceitarei.
Conforme já demonstrado nos anexos, tive meu pedido de alteração da data da primeira mensalidade negado, mesmo o curso ainda não tendo iniciado, o que evidencia a falta de flexibilidade por parte da empresa desde o início da relação.
Além disso, embora as aulas tenham iniciado em 10/04, ressalto que não acessei nenhuma aula, ou seja, não houve qualquer fruição do serviço contratado.
Reforço também que entrei em contato no dia 27 de março, solicitando o cancelamento em mais de um número de atendimento da empresa, conforme comprovam os prints que possuo. Durante esse processo, recebi diversos áudios insistindo na continuidade, os quais também estão devidamente salvos.
Diante disso, mantenho meu posicionamento de que a proposta apresentada não é razoável, considerando:
A ausência de prestação de serviço;
A negativa anterior de ajuste de condição;
E a retenção desproporcional de valores.
Permaneço aguardando uma solução justa, com a devolução dos valores pagos de forma adequada.
Réplica da empresa
04/05/2026 às 15:08
Olá, Juliana, tudo bem?
Agradecemos pelo seu retorno e pela oportunidade de reavaliarmos o seu caso com a devida atenção.
Após as tratativas realizadas, informamos que a situação foi analisada internamente e conseguimos chegar a uma solução que atendesse da melhor forma possível, conforme alinhado entre as partes.
Ficamos felizes em saber que conseguimos resolver a questão de forma satisfatória para você.
Seguimos à disposição sempre que precisar e esperamos poder te atender novamente em uma próxima oportunidade.
Atenciosamente,
Equipe EB Educação
Consideração final do consumidor
04/05/2026 às 15:21
Ok.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
7