Escola Britânica de Artes Criativas & Tecnologia

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Sorocaba - SP

26/08/2026 às 14:36

ID: 257451161

Em 12/05/2026 contratei o curso de Design Gráfico da EBAC, no valor de R$ 3.870,00, parcelado em 12x de R$ 322,50.
Após pouco mais de 3 meses de uso, solicitei formalmente o cancelamento da matrícula por e-mail (20/07/2026). A EBAC não respondeu ao e-mail e entrou em contato apenas pelo WhatsApp, informando que o cancelamento seria impossível por ter ultrapassado o prazo de 7 dias.
Ocorre que não estou solicitando o direito de arrependimento, nem o reembolso dos valores já pagos. Meu pedido é apenas a rescisão do contrato, com o encerramento das cobranças futuras.
Atualmente concluí apenas 13% do curso, não entreguei nenhum projeto e o conteúdo não atendeu às expectativas apresentadas no momento da contratação. Mesmo assim, a empresa se recusa a encerrar o contrato, oferecendo apenas a troca por outro curso.
Essa prática coloca o consumidor em desvantagem excessiva, contrariando o artigo 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor, que considera abusivas cláusulas que imponham obrigações desproporcionais.
Solicito:
- Cancelamento definitivo da minha matrícula;
- Encerramento das parcelas futuras;
- Confirmação formal de que não haverá novas cobranças.
Espero resolver a situação de forma amigável, sem necessidade de outras medidas administrativas ou judiciais.