Cobrança abusiva e ameaças após pedido de cancelamento de curso da Principia Educação (EBAC)
Em réplica
Itupeva - SP
28/01/2026 às 14:44
ID: 239096019
Venho registrar minha indignação com a postura da Principia Educação em relação ao curso vinculado à EBAC . No dia 17/11/2025, formalizei meu pedido de cancelamento e contestei as cobranças vigentes (Protocolo PROCON: *****). No entanto, a empresa ignora a tentativa de solução amigável e mantém uma postura agressiva e abusiva.
Estou recebendo mensagens via WhatsApp que mencionam "penhora de saldo bancário" e "ação judicial". Tais mensagens configuram cobrança vexatória , conforme previsto no Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) , que proíbe que o consumidor seja exposto de forma rígida ou sujeita a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça na cobrança de débitos.
Além disso, a empresa exige o pagamento integral de um curso que não será cursado, ou que fere o equilíbrio contratual e configure vantagem manifestamente excessiva (Art. 51, IV, do CDC).
Diante do exposto, exijo:
O cancelamento imediato e sem ônus do contrato.
A interrupção imediata de todas as cobranças e mensagens de ameaça via WhatsApp/e-mail.
A retirada imediata do meu nome de qualquer cadastro de inadimplentes (SPC/Serasa).
Caso a situação não seja resolvida rapidamente, levarei o caso ao Juizado Especial Cível para pleitear, além do cancelamento, indenização por danos morais devido às ameaças e constrangimentos sofridos.
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Resposta da empresa
13/02/2026 às 18:36
Olá, Cristina.
Analisamos sua manifestação e realizamos tentativa de contato para apresentar uma alternativa de solução para o caso. No entanto, até o momento, não tivemos sucesso no retorno.
Seguimos à disposição para dar continuidade ao atendimento e pedimos, por gentileza, que responda às nossas mensagens para que possamos avançar com a tratativa.
Atenciosamente,
Vinícius A. | Ouvidoria EBAC
Réplica do consumidor
15/02/2026 às 16:48
Olá, *****. Conforme solicitado, já enviei minha resposta detalhando os pontos para a resolução do caso diretamente para o seu e-mail de Ouvidoria. Reitero que, para segurança de ambas as partes e formalização das provas, prefiro seguir o atendimento exclusivamente por e-mail, conforme já manifestado. Aguardo o seu retorno por lá com uma proposta concreta que atenda aos pedidos de cancelamento e interrupção das cobranças abusivas que mencionei. Atenciosamente, *****.