Escola Britânica de Artes Criativas & Tecnologia

Reclamar dessa empresa

São Luís - MA

08/07/2026 às 13:46

ID: 253409397

Venho denunciar problemas de retenção abusiva de 100% do valor (R$ 4.563,00) e recusa de cancelamento contratual após 9 dias.

No dia 21/06/2026, firmei um contrato de prestação de serviços educacionais (cursos livres online) com a EBAC, no valor total de R$ 4.563,00. No dia 30/06/2026 apenas 9 dias após a compra , entrei em contato com o suporte da instituição solicitando o distrato e o cancelamento das cobranças por motivos de força maior financeiros. O conteúdo do curso praticamente não foi acessado.

Em resposta, o suporte da EBAC negou terminantemente o cancelamento, alegando de forma genérica que, por ter ultrapassado o prazo de 7 dias do direito de arrependimento do CDC, o contrato não pode ser desfeito e o valor total de R$ 4.563,00 continuará sendo cobrado integralmente.

Esta postura viola flagrantemente o Artigo 51, Inciso IV do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90). Cursos de longa duração são serviços de execução continuada. A recusa em realizar a rescisão contratual, impondo a perda de 100% do valor por um serviço que não será usufruído, configura cláusula abusiva, desvantagem exagerada ao consumidor e enriquecimento sem causa por parte da empresa.

Não estou me negando a cumprir as obrigações contratuais legítimas. Estou disposta a pagar uma multa rescisória justa e proporcional (entre 10% e 20% sobre o saldo remanescente), conforme pacificado pela jurisprudência dos tribunais brasileiros e do Procon.

Diante do exposto, exijo que a Ouvidoria da EBAC intervenha para realizar o cálculo do distrato proporcional justo, o cancelamento definitivo da minha matrícula e o estorno dos valores devidos no meu cartão de crédito.