Escola Britânica de Artes Criativas & Tecnologia

Reclamar dessa empresa

Santos - SP

19/08/2026 às 18:31

ID: 256899947

No dia 10/08, contratei um curso junto à EBAC, cujo pagamento foi pactuado em 16 parcelas de R$ 167,44. Solicito o cancelamento imediato deste serviço, visto que, por motivos de dificuldades financeiras supervenientes, estou impossibilitada de manter o pagamento das parcelas, apenas isso, em nenhum momento por não ter interesse no curso em si por algum outro motivo.
Já formalizei o pedido de distrato via whatsapp ao suporte da empresa, requerendo a interrupção do meu acesso à plataforma e a suspensão das cobranças futuras. Em resposta, a EBAC negou o cancelamento alegando que o contrato é "irrevogável" pelo fato de o prazo de arrependimento de 7 dias já ter se esgotado, exigindo assim o pagamento de 100% do valor total do curso.
Refuto integralmente a alegação da empresa. O prazo de 7 dias previsto no artigo 49 do CDC refere-se ao direito de arrependimento imotivado e sem ônus. O término desse prazo não retira do consumidor o direito de rescindir o contrato a qualquer momento, especialmente em se tratando de uma prestação de serviços educacionais continuada (que envolve suporte, tutoria e correções futuras), e não da compra de um produto físico.
A exigência de pagamento de 100% por um serviço que não será mais prestado e nem usufruído configura vantagem manifestamente excessiva e gera enriquecimento sem causa, condutas proibidas pelos artigos 39, inciso V, e 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor.
Considerando que o contrato foi lançado recentemente no cartão e nenhuma parcela foi efetivamente paga ainda, restando as 16 parcelas vincendas (totalizando R$ 2.679,04 de saldo restante), exijo com base no artigo 413 do Código Civil e na jurisprudência:
1. O cancelamento definitivo da minha matrícula e o bloqueio imediato do acesso ao curso.
2. A interrupção e o estorno/cancelamento de todas as 16 cobranças lançadas no meu cartão de crédito.
3. Se não possível a rescisão de 100% do curso, que seja aplicada multa rescisória JUSTA pelo cancelamento, LIMITADA AO TETO LEGAL, calculado estritamente sobre o saldo a vencer, rejeitando terminantemente a cobrança integral de 100% exigida pela empresa.

RESPOSTAS TOTALMENTE ROBOTIZADAS JA PEDINDO FEEDBACK LOGO APÓS E AINDA QUERENDO CORTAR O ASSUNTO RAPIDAMENTE E DIZEM QUE É HUMANO RESPONDENDO, NA HORA DE CONTRATAR SÃO MIL AMORES, NA HORA DE RESOLVER ALGO, SÃO TODOS ROBOTIZADOS. TOTAL FALTA DE RESPEITO.