Escola Britânica de Artes Criativas & Tecnologia

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

02/07/2026 às 16:43

ID: 252936695

No dia 11/03/2026, contratei o curso Profissão: Analista de Dados da EBAC por acreditar que a formação atenderia às minhas expectativas profissionais. Após iniciar os estudos, percebi que a metodologia e o formato do curso não eram compatíveis com o que eu esperava, motivo pelo qual solicitei o cancelamento do contrato.

Como resposta, a EBAC limitou-se a informar que o prazo contratual para cancelamento havia expirado, recusando o pedido sem apresentar qualquer alternativa ou análise individual do caso. A resposta foi padronizada e apenas sugeriu que eu continuasse estudando.

A própria empresa informou que concluí aproximadamente 5% do curso, correspondentes ao módulo introdutório. Ou seja, utilizei apenas uma pequena parcela do serviço contratado. Ainda assim, a EBAC se recusa a encerrar o contrato e pretende manter integralmente a obrigação financeira, sem demonstrar qualquer critério de proporcionalidade.

Tenho ciência de que o prazo de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor já foi ultrapassado. Entretanto, isso não significa que o consumidor fique impedido de rescindir o contrato ou que qualquer cláusula contratual possa prevalecer de forma absoluta.

O próprio Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 39, inciso V, proíbe que o fornecedor exija vantagem manifestamente excessiva. Além disso, o art. 51 considera nulas as cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou contrariem os princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual.

Dessa forma, entendo que impedir totalmente o cancelamento de um curso em que apenas cerca de 5% do conteúdo foi utilizado, obrigando o consumidor a permanecer vinculado ao contrato e às cobranças, merece reavaliação à luz dos princípios do Código de Defesa do Consumidor.

Ressalto que não estou buscando utilizar o curso gratuitamente, nem me eximir de eventual obrigação proporcional referente ao conteúdo efetivamente disponibilizado e utilizado. O que considero desarrazoado é a impossibilidade absoluta de rescindir o contrato.

Diante disso, solicito:

O cancelamento imediato do contrato;
A interrupção de todas as cobranças futuras;
Caso a empresa entenda existir algum valor devido, que apresente um cálculo proporcional, transparente e devidamente fundamentado, considerando a utilização de apenas aproximadamente 5% do curso.

Espero que a EBAC adote uma postura compatível com os princípios da boa-fé e do equilíbrio nas relações de consumo, solucionando o caso de forma amigável.

Caso a negativa seja mantida, registrarei a mesma demanda junto ao PROCON, à plataforma Consumidor.gov.br e, se necessário, buscarei a tutela do Poder Judiciário para discutir a legalidade da cláusula contratual aplicada ao meu caso e garantir o encerramento da relação contratual.