Retenção indébita de valores e falha grave pela EBANX em intermediação para jogo RioRise, com aviso de ação judicial.
Não respondida
Canoinhas - SC
10/09/2026 às 22:08
ID: 258746517
Título: NOTIFICAÇÃO: Retenção indébita de valores (RioRise), falha grave e aviso de acionamento judicial (JEC)Texto da Reclamação:Registro esta reclamação contra a EBANX IP LTDA. (CNPJ: 13.236.697/0001-46) na condição de notificação formal antecedente a uma ação judicial.Sou cliente pagante da plataforma internacional NovaBits (jogo RioRise/Aghanim Inc.) e utilizei os serviços de intermediação do EBANX para realizar um investimento acumulado superior a R$ 1.000,00 reais na aquisição de bens digitais dentro do jogo. Um dos comprovantes de pagamento (PIX no valor de R$ 277,90 processado por esta instituição) segue em anexo como prova material inicial do vínculo financeiro.Quero deixar claro desde já que, por mais que não tenha sido o EBANX quem aplicou o banimento ou vazou as informações diretamente, a NovaBits é sua parceira comercial direta e vocês operam como a única representante financeira e de arrecadação do jogo Rio Rise no Brasil. Como a desenvolvedora do jogo é uma empresa estrangeira e não possui CNPJ ou sede em território nacional, o consumidor brasileiro fica totalmente desamparado caso o intermediador financeiro se recuse a agir.Ocorre que a plataforma destinatária dos fundos cometeu graves infrações contratuais e legais: aplicou um banimento arbitrário e sem a apresentação de qualquer prova (violando as próprias regras internas deles) e foi conivente com o vazamento de informações confidenciais minhas em chat público (infringindo a LGPD). O suporte do jogo chegou a prometer a remoção da punição, mas recuou, retendo indevidamente o acesso à conta onde meus fundos foram investidos.De acordo com o Art. 7, parágrafo único, e Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o EBANX possui responsabilidade solidária na [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento por ser o braço financeiro e único representante da empresa estrangeira no Brasil, respondendo objetivamente pelos danos e falhas na prestação do serviço.Diante do exposto, solicito a imediata intermediação de vocês junto ao parceiro internacional para a reativação da minha conta ou o estorno/reembolso integral dos valores que investi.AVISO DE MEDIDA JUDICIAL: Caso o EBANX se recuse a resolver este conflito de forma administrativa por este canal, informo que todas as provas (comprovantes bancários, conversas com o suporte e logs de vazamento de dados) já foram organizadas. O próximo passo será o ajuizamento imediato de uma ação no Juizado Especial Cível (Pequenas Causas) e por meio de advogado particular, onde pleitearei não apenas a restituição integral do valor superior a R$ 1.000,00 corrigido, mas também uma indenização cabível por Danos Morais devido aos transtornos e quebra de privacidade sofridos.Aguardo uma solução urgente para evitar a judicialização do caso.