EBAZAR.COM.BR. LTDA

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Alto Rio Doce - MG

27/05/2026 às 09:56

ID: 249807987

RECLAMAÇÃO: RECUSA INDEVIDA DE REEMBOLSO - CAFETEIRA EXPRESSO DEFEITUOSA

Empresa: EBAZAR.COM.BR.LTDA (Mercado Livre), CNPJ 03.007.331/0010-32
ID do Pedido/Compra: *****
Produto: Cafeteira Expresso Dolce Crema 20 Bar Mondial Cor preta C-20-EC
Valor da Compra: R$ 529,90 (quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos)
Data da Compra: 01/02/2026
Data da Entrega: 02/02/2026

RELATO DO PROBLEMA
Eu, *****, portadora do CPF n *****, venho por meio desta registrar minha insatisfação e buscar uma solução para um problema ocorrido com a compra de uma cafeteira expresso através da plataforma Mercado Livre, da empresa EBAZAR.COM.BR. LTDA.
Adquiri o produto em 01/02/2026, e o mesmo foi entregue em 02/02/2026. Logo após o recebimento, constatei que a cafeteira apresentava defeito, não realizando a descida do pó de café de maneira adequada, o que impossibilitava seu uso. A compra foi realizada por meio do celular da minha genitora, Elisabete, mas eu sou a efetiva pagadora, conforme nota fiscal.

EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO E RECUSA DA EMPRESA
Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), exerci meu direito de arrependimento em 04/02/2026, ou seja, dentro do prazo legal de 7 dias a contar do recebimento do produto. A devolução foi solicitada e o produto foi coletado.
Inicialmente, a empresa demonstrou interesse em proceder com o reembolso, mencionando a necessidade de aguardar o vencimento de dois boletos subsequentes. No entanto, para minha surpresa e indignação, em 14/02/2026, o produto foi devolvido ao meu endereço com a alegação de "devolução recusada".
A justificativa apresentada pela empresa foi de que a embalagem externa ou interna do produto estaria danificada, ou que o produto e acessórios apresentavam marcas de uso, ou que a embalagem não era a original. A empresa alegou especificamente que a caixa do produto estava danificada e não foi devidamente embalada. Tentei contato telefônico com o número *****, mas sem êxito.

MINHA POSIÇÃO E PROVAS
Afirmo categoricamente que o produto foi devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, sem qualquer dano à embalagem original ou sinais de uso indevido. É importante salientar que o produto já veio sem embalagem externa adicional (como um plástico), apenas na caixa original. Qualquer dano à caixa pode ter ocorrido durante o transporte, sendo de responsabilidade da empresa/transportadora.
Possuo farto material comprobatório, incluindo:
Fotos do produto e da embalagem antes do envio para devolução.
Prints das conversas e do aplicativo do Mercado Livre que demonstram a solicitação de devolução e a recusa.
Nota fiscal da compra.
É importante ressaltar que o direito de arrependimento, garantido pelo Art. 49 do CDC, permite ao consumidor desistir da compra em até 7 dias, sem a necessidade de justificar o motivo, e o produto foi devolvido em perfeitas condições para que a empresa pudesse verificar o defeito.
A recusa da EBAZAR.COM.BR.LTDA em proceder com o reembolso, após a demonstração inicial de interesse e a posterior alegação de danos não comprovados, configura uma prática abusiva e viola meus direitos como consumidora.

PEDIDO
Diante do exposto, solicito o reembolso integral do valor pago pelo produto, no montante de R$ 529,90 (quinhentos e vinte nove reais e noventa centavos) e que a empresa forneça um endereço para que eu possa realizar a devolução da cafeteira sem custos adicionais.
Espero que esta reclamação seja tratada com a devida atenção e que uma solução justa seja apresentada o mais breve possível. Caso contrário, serei obrigada a buscar as medidas legais cabíveis para a defesa dos meus direitos.
Contatos: ***** (VIVO); *****

Atenciosamente,
*****.