Recusa de Revistoria e Vícios Construtivos em Imóvel Adquirido

Question

Prezados,

Venho por meio desta notificação formal registrar minha total insatisfação e indignação diante da RECUSA por parte desta incorporadora em realizar a devida REVISTORIA no imóvel adquirido, mesmo após a identificação de diversos vícios construtivos graves.

O imóvel foi entregue apresentando problemas evidentes, tais como:

- Rachaduras em paredes;
- Piso com desnível (alto relevo);
- Banheiro sem vedação adequada, ocasionando vazamentos;
- Janelas que não fecham corretamente;
- Diversos defeitos de acabamento e estrutura.

Ainda assim, fui surpreendida com a negativa da empresa em realizar uma nova vistoria, o que é absolutamente inaceitável e configura desrespeito ao consumidor.

Ressalto que, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), é obrigação da construtora garantir a qualidade do produto entregue, bem como sanar vícios e defeitos apresentados, sendo a recusa em vistoriar e corrigir tais problemas uma prática abusiva.

Diante disso, NOTIFICO formalmente a empresa para que:

1. Agende imediatamente a revistoria do imóvel;
2. Providencie a correção integral de todos os vícios apresentados;
3. Apresente solução formal no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

Caso não haja retorno dentro do prazo estipulado, informo que adotarei as medidas cabíveis, incluindo:

- Registro de reclamação no Reclame Aqui e PROCON;
- Ação judicial com pedido de reparação por danos materiais e morais;
- Solicitação de perícia técnica judicial.

Ressalto que toda a situação já está sendo documentada.
Obs: As fotos anexadas não e nem a metade!

Aguardo retorno com urgência.

Atenciosamente,
*****
*****
*****