Cobrança indevida de multa após exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal.
Respondida
Russas - CE
22/07/2026 às 19:55
ID: 254601641
Cobrança indevida de multa após exercício do direito de arrependimento
No dia 30/03, realizei minha matrícula no curso de Avaliações e Perícias Rurais e Ambientais e efetuei o pagamento de R$ 99,00 via Pix.
No dia 06/04, ou seja, dentro do prazo de 7 dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), entrei em contato com o setor financeiro solicitando o cancelamento da minha matrícula, exercendo meu direito de arrependimento, já que a contratação foi realizada pela internet. Em nenhum momento fui informada de que o cancelamento deveria ser formalizado por e-mail, motivo pelo qual acreditei que minha solicitação havia sido registrada corretamente.
No dia 29/05, recebi uma mensagem informando que havia valores em aberto. Respondi imediatamente que já havia solicitado o cancelamento em 06/04 e fui orientada apenas a aguardar um retorno em até 3 dias úteis.
No dia 05/06, recebi nova cobrança. Somente após diversas tentativas de resolver a situação fui informada, pela primeira vez, de que o cancelamento deveria ser solicitado por e-mail. Ou seja, a empresa deixou de prestar a orientação correta no momento em que solicitei o cancelamento dentro do prazo legal, fazendo com que meu pedido não fosse processado.
Posteriormente, fui surpreendida com a cobrança de uma multa de R$ 1.440,00, totalmente incompatível com a situação, uma vez que exerci meu direito de arrependimento dentro do prazo legal. Para evitar maiores transtornos, acabei pagando R$ 500,00, e ainda existem mais duas parcelas de R$ 500,00 sendo cobradas.
Entendo que essa cobrança é abusiva e contrária ao Código de Defesa do Consumidor, pois a falha no cancelamento ocorreu exclusivamente pela falta de orientação adequada da empresa. Não é razoável que o consumidor seja penalizado por um erro no atendimento da própria instituição.
Diante dos fatos, solicito o cancelamento imediato de toda a cobrança, a anulação da multa aplicada e o reembolso integral dos R$ 500,00 que já paguei indevidamente, além da baixa de qualquer débito vinculado ao meu contrato. Caso a situação não seja solucionada, buscarei a tutela dos órgãos de defesa do consumidor e do Poder Judiciário para garantir o cumprimento dos meus direitos.
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Resposta da empresa
28/07/2026 às 14:07
Prezada,
Agradecemos por compartilhar sua manifestação e lamentamos os transtornos relatados.
Informamos que sua solicitação foi analisada com a devida atenção por nossa equipe e que as tratativas já estão sendo conduzidas diretamente com a senhora por meio de nossos canais de atendimento, onde foram prestados os esclarecimentos necessários acerca do caso.
Após a análise das informações apresentadas, foi possível chegar a uma solução para a demanda, a qual já foi devidamente alinhada entre as partes. Dessa forma, consideramos a questão resolvida, permanecendo apenas os procedimentos internos necessários para a conclusão das providências acordadas.
Reforçamos que a EBPÓS preza pela transparência e pela busca de soluções adequadas para cada situação apresentada por seus alunos, sempre com o objetivo de garantir um atendimento respeitoso e eficiente.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários por meio de nossos canais oficiais de atendimento.
Atenciosamente,
Equipe EBPÓS