Insatisfação com cancelamento de matrícula e cobrança abusiva de pós-graduação
Em réplica
Porto Velho - RO
27/04/2026 às 19:10
ID: 247106173
Boa tarde,
Venho por meio desta registrar minha insatisfação com a conduta desta instituição em relação ao cancelamento de matrícula em curso de pós-graduação.
Realizei minha matrícula em 28/03/2026 e solicitei o cancelamento no dia 10/04/2026, ou seja, apenas 12 dias após a contratação. Durante esse período, a utilização do serviço foi mínima, limitada ao acesso de um único módulo em formato de aulas gravadas.
Apesar disso, enfrentei dificuldade para efetivar o cancelamento. Tentei contato com representantes da instituição e não obtive retorno imediato, sendo orientado somente dias depois a formalizar o pedido por e-mail. Essa demora no atendimento contribuiu diretamente para o agravamento da situação.
Posteriormente, fui surpreendido com a cobrança de R$ 3.024,00 para cancelamento do contrato, sendo:
R$ 2.016,00 referentes a multa contratual (20% do saldo devedor), ressaltando pedi cancelamento da matrícula em curto espaço de tempo e cursei um módulo;
R$ 1.008,00 referentes a um único módulo acessado de ''aulas gravadas''.
Esses valores somados totalizam, cerca de 30% do custo total da pós-graduação. E novamente, todo esse custo por 1 único módulo de aulas gravadas e sendo que pedi o cancelamento da matrícula com poucos dias.
Tal cobrança se mostra extremamente desproporcional, especialmente considerando o curto período de permanência no curso e a utilização mínima do serviço, pois não participei do módulo presencialmente.
Além disso, a cobrança simultânea de multa contratual e valor integral de módulo caracteriza, na prática, uma dupla penalização, impondo ao consumidor uma desvantagem excessiva.
Ressalto ainda que o valor atribuído ao módulo (R$ 1.008,00) não reflete o efetivo uso realizado, tampouco a natureza do conteúdo disponibilizado, o que reforça a abusividade da cobrança.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, práticas que imponham vantagem manifestamente excessiva ao consumidor são consideradas abusivas, devendo prevalecer critérios de razoabilidade e proporcionalidade, o que claramente não está sendo observado neste caso.
Registro ainda que busquei, de boa-fé, alternativas para manter minha matrícula ativa, tendo analisado as opções apresentadas; contudo, nenhuma se mostrou viável, por permanecerem desfavoráveis à minha situação. Ademais, questionei a possibilidade de cursar a pós-graduação em estruturas futuramente, porém fui informado de que essa pós não possui turmas confirmadas, tampouco qualquer outra disponível no momento.
Diante disso, solicito:
- o cancelamento imediato da matrícula. E não tenho nenhuma intenção, por esses motivos, de voltar a fazer qualquer tipo de negócios com essa instituição;
- a revisão dos valores cobrados;
- a exclusão da multa contratual;
Registro que, não pagarei esse valor, caso não haja solução amigável, adotarei medidas judiciais cabíveis.
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Resposta da empresa
29/04/2026 às 14:51
Prezado,
Agradecemos o seu relato e a oportunidade de esclarecimento.
Informamos que a sua solicitação foi devidamente analisada pelo nosso departamento financeiro, que apresentou uma proposta de negociação pautada na razoabilidade, transparência e viabilidade para ambas as partes. No momento, aguardamos o seu retorno para que possamos dar andamento e concluir a tratativa de forma consensual.
Esclarecemos, ainda, que o valor da mensalidade não corresponde de forma direta e proporcional ao valor de cada módulo, uma vez que o plano financeiro do curso possui estrutura própria, sendo mais extenso que a quantidade de módulos ofertados.
Quanto à cobrança do módulo, destacamos que ela é devida, considerando que houve disponibilização e acesso ao conteúdo, bem como a possibilidade de certificação referente ao módulo cursado, desde que cumpridos os critérios acadêmicos.
Reiteramos que a instituição atua em conformidade com as disposições contratuais previamente aceitas no ato da matrícula, mantendo sempre a transparência nas informações prestadas.
Seguimos à disposição para finalização da negociação já apresentada, aguardando o seu retorno.
Atenciosamente,
EBPÓS Escola Brasileira de Pós-Graduação
Réplica do consumidor
29/04/2026 às 15:49
Em atenção à resposta apresentada, esclareço que a proposta pautada na razoabilidade e viabilidade para ambas as partes não é satisfatória para as duas partes, e sim APENAS PARA A INSTITUIÇÃO, pois insiste em manter cobranças que violam o equilíbrio contratual e os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Estrutura financeira própria do curso como mencionada, pressupõe a prestação integral dos serviços (aulas ao vivo, interação com docentes e suporte em tempo real). Como ingressei com a turma já em andamento, tive acesso apenas a conteúdos gravados e avaliações automatizadas, sem qualquer custo operacional adicional ou intervenção humana da instituição. Cobrar o valor cheio por um serviço entregue de forma reduzida e assíncrona fere a boa-fé objetiva. E os serviços administrativos iniciais estão cobertos pelo valor PAGO da taxa de matrícula. Então me cobrar o valor integral pelo módulo corresponde a lucrar sem fornecer todos os serviços contratados, considerando ainda os poucos dias matriculado nessa instituição.
Sobre a disponibilização de acesso ao conteúdo, reitero, não houve acesso integral, pois quando realizei minha matrícula as aulas já haviam iniciado, assim não tive acesso as aulas ao-vivo, que é o mais importante, somente tive acesso a aulas gravadas, até a avaliação do módulo era um arquivo que gerava notas automaticamente, então nem nisso tiveram trabalho comigo. Então, novamente, como dizer que sua proposta está pautada na razoabilidade, se querem que eu pague um valor como se eu tivesse recebido todos os serviços contratados. Valor que não pode ser justificado por que é impresso um diploma pelo módulo.
As cláusulas aceitas no ato da matrícula devem, obrigatoriamente, estar em conformidade com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. É um equívoco jurídico supor que as disposições de um contrato de adesão possam se sobrepor às normas de ordem pública da legislação vigente. A retenção da taxa de matrícula de AMBOS OS CURSOS, somada à imposição de uma multa rescisória de 20%, depois diminuída para 10% e à cobrança integral de um módulo (cujo acesso foi limitado apenas a aulas gravadas, sem a contraprestação dos serviços ao vivo contratados), configura vantagem manifestamente excessiva e pune o consumidor de forma tripla e desproporcional. Tais práticas ferem o equilíbrio contratual e não guardam conformidade com os princípios legais que regem as relações de consumo.
Afirmo, reiteradamente, o péssimo tratamento para trancamento da matrícula, onde as consultoras durante a venda do curso eram super prestativas, contudo, depois simplesmente me ignoraram e uma delas nem se dignou a me responder. Afirmo ainda que tentei ser o mais maleável possível, contudo as propostas para continuar matriculado nessa instituição se mostraram ainda piores.
Reitero, o pedido de cancelamento foi com poucos dias de matriculado, decorrente de problemas pessoais explicados nos e-mails e mensagens via WhatsApp.
Estou disposto a negociar, desde que sejam valores proporcionais ao serviço efetivamente entregue e considerando a ainda o péssimo tratamento pós matrícula, que ressalto, foi deficitário.