EBRADI - Escola Brasileira de Direito

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Aparecida de Goiânia - GO

08/09/2026 às 17:52

ID: 258499243

Contratei, pela internet, uma pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal Aplicados junto à EBRADI/Universidade São Judas Tadeu.
Logo após a contratação, percebi que a forma de pagamento e o parcelamento estabelecidos não atendiam à minha realidade financeira. Antes de solicitar o cancelamento, entrei em contato com a instituição por duas vezes buscando apenas a alteração da forma de pagamento/parcelamento, com a intenção de permanecer no curso.
Em ambas as oportunidades, fui informada de que não seria possível realizar qualquer alteração, nem pelo setor financeiro nem pelo administrativo.
Ocorre que o próprio contrato, em sua cláusula 2.2.3, prevê expressamente a hipótese de alteração da forma de pagamento inicialmente selecionada, inclusive estabelecendo que eventual alteração poderá implicar perda de desconto nas parcelas vincendas.
Diante da negativa da instituição e da impossibilidade de adequação do pagamento, solicitei o cancelamento.
Ressalto que não assisti a nenhuma aula, não realizei atividades, avaliações ou qualquer conteúdo acadêmico, constando no próprio ambiente virtual do curso 0% de conclusão. A própria instituição reconheceu, na simulação de cancelamento, que somente 1 módulo havia sido disponibilizado.
O contrato prevê que, em caso de cancelamento, o aluno deverá pagar os módulos disponibilizados e ainda não quitados, acrescidos de multa de 10% sobre os módulos não disponibilizados.
Com base nessa cláusula, a instituição apresentou cobrança de R$ 713,52, composta, aproximadamente, por:
R$ 358,15, referentes à diferença atribuída ao primeiro módulo disponibilizado, apesar de não ter havido qualquer utilização efetiva do conteúdo; e
R$ 355,37, referentes à multa de 10% sobre os nove módulos ainda não disponibilizados.
O próprio contrato utiliza como base de cálculo o valor total do curso dividido pelo número de módulos e apresenta exemplo de cobrança da diferença dos módulos disponibilizados acrescida da multa sobre os demais.
Embora eu discorde da cobrança e considere desproporcional o pagamento de mais de R$ 700,00 para cancelar um curso que sequer comecei a utilizar, efetuei o pagamento para evitar a continuidade das cobranças, novos encargos e eventual inadimplência.
Destaco ainda que o pedido de cancelamento foi realizado no início da relação contratual, sem aproveitamento acadêmico do curso, e somente ocorreu após a instituição recusar, por duas vezes, qualquer tentativa de adequação da forma de pagamento.
Diante dos fatos, solicito:
a análise da legalidade e proporcionalidade da cobrança realizada no cancelamento;
a revisão da cobrança de R$ 358,15 referente ao primeiro módulo, considerando que não houve efetiva utilização do conteúdo, aulas, atividades ou avaliações;
a restituição do valor que venha a ser reconhecido como indevido ou excessivo, após a análise da cobrança;
o esclarecimento da instituição acerca da impossibilidade de alteração da forma de pagamento, considerando a previsão constante da cláusula 2.2.3 do próprio contrato;
a apresentação da memória detalhada do cálculo realizado no cancelamento;
a confirmação de que o contrato foi definitivamente cancelado e de que não existem parcelas, mensalidades ou cobranças futuras pendentes.
Requeiro, ainda, que a instituição esclareça especificamente a justificativa para a cobrança integral do valor atribuído ao primeiro módulo, mesmo diante da inexistência de qualquer utilização efetiva do curso.