EBRADI - Escola Brasileira de Direito

Reclamar dessa empresa

Lages - SC

23/07/2026 às 18:59

ID: 254694339

No ano de 2023, realizei apenas um pré-cadastro para ingresso em um curso de pós-graduação oferecido pela empresa. Para a efetivação da matrícula, fui informado de que seria necessário encaminhar diversos documentos, dentre eles o certificado de conclusão do curso superior, requisito indispensável para a matrícula em qualquer curso de pós-graduação. Também fui informado de que receberia o contrato do curso para análise e assinatura.

Entretanto, o contrato jamais me foi encaminhado e, diante da péssima qualidade do atendimento restrito praticamente ao e-mail, com excessiva demora nas respostas e ausência de um canal efetivo de atendimento ao consumidor, existindo apenas um WhatsApp de vendas operado por robô decidi não prosseguir com a contratação e solicitei o cancelamento.

Justamente por não desejar dar continuidade ao curso, não encaminhei a documentação exigida para a conclusão da matrícula, razão pela qual jamais considerei efetivada minha adesão ao curso.

Apesar disso, a empresa realizou cobranças de parcelas em meu cartão de crédito e, posteriormente, ainda pretendeu exigir multa correspondente a 10% do valor total do curso, mesmo diante da inexistência de matrícula regularmente concluída e da ausência de contrato disponibilizado para minha ciência e concordância.

Somente agora recebi uma ligação de uma empresa de cobrança informando a existência de um suposto débito no valor de R$ 5.000,00. Até então, nunca havia sido formalmente comunicado sobre qualquer saldo devedor ou inadimplência.

Posteriormente, por e-mail, a empresa alegou que o simples acesso à plataforma equivaleria à aceitação automática do contrato e do curso. Contudo, tal alegação não encontra respaldo diante dos fatos, pois a própria empresa condicionava a efetivação da matrícula ao envio da documentação obrigatória, a qual jamais foi apresentada justamente porque optei por não prosseguir com a contratação. Além disso, não houve disponibilização prévia do contrato para análise, impossibilitando a manifestação de consentimento livre, informado e inequívoco.

Dessa forma, entendo que a cobrança é manifestamente indevida, uma vez que não houve contratação válida e plenamente aperfeiçoada, tampouco fui previamente cientificado da existência desse alegado débito, que somente veio ao meu conhecimento por intermédio de empresa terceirizada de cobrança.