Ebrands

Reclamar dessa empresa

Belo Horizonte - MG

25/05/2026 às 01:12

ID: 249558927

À empresa Ebrands Comércio Varejista LTDA,

Eu Débora, consumidora devidamente identificada na Nota Fiscal n *****, emitida em 02/12/2025, referente à compra do produto Astana Capilar no valor de R$ 405,14, venho por meio desta requerer o ressarcimento integral do valor pago.

A aquisição foi realizada sob a oferta do Desafio 90 dias, no qual foi garantido que, na ausência de resultados no controle da queda capilar, haveria devolução integral do valor pago.

Decorrido o prazo de 90 dias, não houve o resultado prometido, configurando descumprimento da oferta.

Nos termos dos artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor, toda oferta obriga o fornecedor ao seu cumprimento, sendo direito do consumidor exigir o ressarcimento.

Ressalto ainda que eventuais exigências excessivas previstas em regulamento, como envio de múltiplas fotos semanais e análise subjetiva interna, não podem se sobrepor ao direito básico do consumidor, sendo consideradas cláusulas abusivas conforme artigo 51 do CDC.

Dessa forma, REQUEIRO:

A devolução integral do valor de R$ 405,14;
O ressarcimento no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis;
Confirmação formal do procedimento de estorno.
O não atendimento desta solicitação implicará na adoção das medidas cabíveis, incluindo registro junto ao Procon e propositura de ação judicial no Juizado Especial Cível.
Fiz uma tentativa fracassada pelo e-mail e sem retorno ou estorno dos valores.


À empresa Ebrands Comércio Varejista LTDA,

Venho registrar que, até a presente data 25/05/26 não obtive qualquer resposta referente à solicitação formal de ressarcimento encaminhada anteriormente, tampouco houve a devolução do valor pago pelo produto Astana Capilar.

Ressalto que a ausência de resposta e a não resolução da demanda configuram descaso com o consumidor e reforçam o descumprimento da oferta anunciada pela empresa no chamado Desafio 90 dias, no qual foi prometida a devolução integral do valor em caso de ausência de resultados.

Diante da omissão da empresa, informo que adotarei as medidas cabíveis para garantia dos meus direitos, incluindo registro de reclamação junto ao Procon e ingresso de ação no Juizado Especial Cível, requerendo não apenas o ressarcimento integral do valor de R$ 405,14, mas também demais reparações cabíveis previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Solicito, pela última vez, manifestação formal e resolução da demanda no prazo máximo de 48 horas pelo e-mail *****

Atenciosamente,

Débora