Cancelamento de curso técnico e recusa de estorno de parcelas pagas indevidamente
Resolvido
Maringá - PR
05/06/2026 às 10:53
ID: 250582923
Foi realizado matrícula no curso técnico de computação em Abril de 2026, na data de hoje ao cancelar o curso fui informado pela atendente que não seria possível o estorno do restante das parcelas, pagamento realizado através de cartão de crédito em doze vezes de 75 reais, pago duas parcelas.
De maneira anti ética a empresa aduz que o código de defesa do consumidor não permite a devolução induzindo o consumidor ao erro, porém, da analise do CDC é notório que o procedimento correto seria:
O cancelamento deve ser solicitado diretamente à escola ou plataforma onde você comprou o curso, e não à operadora do cartão.A instituição repassa a instrução de estorno à processadora de cartões.O valor total da compra é estornado.As cobranças futuras deixarão de cair na sua fatura.O que já foi pago aparecerá como saldo positivo (crédito) nas faturas seguintes, dependendo da data de fechamento e dos prazos do seu banco. É facultado a empresa cobrar uma multa, não a prática abusiva desta empresa de reter o pagamento total parcelado no cartão de crédito, prática abusiva que faz o consumidor perder seu tempo negociando um direito que é seu por lei.
Peço através deste a devolução dos valores indevidamente retidos pela empresa, sem prejuízo de possíveis demandas judiciais para obtenção da pretensão aqui exposta.
Compartilhe
Resposta da empresa
12/06/2026 às 17:15
Prezada Julia,
A ECID busca sempre atender às demandas de seus estudantes com compromisso, transparência e foco na resolução eficiente das solicitações.
Para solicitações de cancelamento com reembolso, seguimos a política de desistência prevista no Código de Defesa do Consumidor. Conforme o Art. 49, o consumidor possui o prazo de até 7 dias corridos, contados da contratação do produto ou serviço, para exercer o direito de arrependimento e solicitar a devolução integral dos valores pagos.
Sua matrícula em nosso Curso Técnico em Computação Gráfica EAD foi realizada em 27/04/2026. A solicitação de cancelamento foi formalizada posteriormente, portanto fora do prazo legal previsto para reembolso integral.
Contudo, visando sua maior satisfação, entramos em contato com você via WhatsApp para esclarecer melhor suas dúvidas e analisar a situação apresentada. Após as devidas tratativas e em caráter excepcional, foi realizado um acordo entre as partes, com a concessão de estorno parcial dos valores.
O comprovante da transação foi encaminhado para você via WhatsApp. Agora, basta aguardar o prazo de 3 a 10 dias úteis para que o estorno seja processado pela operadora do cartão e o valor retorne ao seu limite de crédito disponível.
Permanecemos à disposição sempre que precisar.
Agradecemos seu contato e a confiança em nosso trabalho!
Central de Atendimento:
Telefone: (11) 4872-8268
WhatsApp: (11) 93081-2525
Horário de Funcionamento:
Segunda a sexta-feira: das 08h às 20h
Sábados: das 09h às 12h
(exceto domingos e feriados nacionais).
Atenciosamente,
Equipe ECID Cursos.
Consideração final do consumidor
16/06/2026 às 16:33
Problema resolvido após reclamação.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
7
Consideração final da empresa
16/06/2026 às 16:40
Julia,
Agradecemos por seu retorno e avaliação!
Lamentamos que tenha sido necessário recorrer a este canal. No entanto, ficamos satisfeitos em saber que sua solicitação foi devidamente resolvida.
Seguiremos à disposição e sempre atentos às oportunidades de melhorias, quando necessário.
Um forte abraço,
Equipe ECID.