ECOVIAS PONTE

Reclamar dessa empresa

Rio das Ostras - RJ

22/05/2026 às 20:28

ID: 249440035

Venho, por meio desta, formalizar contestação e solicitar esclarecimentos técnicos acerca da autuação de trânsito registrada em meu desfavor no dia 01/05/2026, referente ao equipamento de fiscalização eletrônica instalado no Km 329,52-D, em trecho administrado por essa concessionária, cuja penalidade foi fixada no valor de R$ 130,16.
A autuação informa suposto excesso de velocidade correspondente a aproximadamente 20% acima do limite regulamentado. Contudo, tal informação não condiz com a forma habitual e cautelosa com que conduzo meu veículo, o qual dispõe de velocímetro digital de alta precisão, permitindo monitoramento constante e confiável da velocidade desenvolvida.
Ressalto que mantenho rigoroso respeito aos limites estabelecidos nas vias por onde trafego, razão pela qual a referida autuação causa estranheza e legítima dúvida quanto à precisão técnica do equipamento utilizado.
Ademais, ao pesquisar sobre o referido ponto de fiscalização, constatei diversos relatos públicos de motoristas autuados exatamente no mesmo local, todos com indicação semelhante de suposto excesso correspondente a aproximadamente 20% acima da velocidade permitida, circunstância que sugere possível inconsistência sistêmica, falha de aferição, erro de calibração ou irregularidade operacional do equipamento.
Embora a autuação tenha sido lavrada pela Polícia Rodoviária Federal, trata-se de equipamento instalado e mantido em trecho concessionado sob responsabilidade dessa empresa, razão pela qual recai sobre a concessionária o dever de prestar os esclarecimentos técnicos pertinentes.
Diante disso, REQUEIRO:
Cópia integral do certificado de verificação metrológica expedido pelo órgão competente, válido na data de 01/05/2026;
Comprovação formal da regular aferição e calibração do equipamento instalado no Km 329,52-D;
Informação acerca de eventuais registros de manutenção corretiva, preventiva, inconsistências técnicas ou falhas operacionais envolvendo o referido radar no período próximo à autuação;
Esclarecimento quanto ao procedimento adequado para impugnação administrativa da autuação com fundamento em eventual irregularidade técnica do equipamento.
Ressalto que a ausência de resposta satisfatória poderá ensejar adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive representação perante os órgãos fiscalizadores competentes, para apuração da legalidade e regularidade do equipamento.
Aguardo manifestação formal e documental no prazo legal.