Multa indevida na RJ - BR 101 KM 334.00 (Múltiplas infrações sem comprovação e sem resposta da PRF)
Não resolvido
Rio de Janeiro - RJ
11/04/2026 às 13:58
ID: 245792319
Venho pontuar, sobre algumas infrações que venho recebendo no mesmo local, contabilizando um total de 7 infrações. Ressalto, ainda, que as notificações recebidas não apresentam qualquer imagem, registro fotográfico, vídeo ou elemento técnico comprobatório das supostas infrações. Nos termos do art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o auto de infração deve conter os elementos indispensáveis à caracterização da infração, o que não se verifica no presente caso. A simples emissão automatizada de autos, desacompanhada de lastro probatório mínimo, compromete a validade do ato administrativo.
Chama atenção, também, o fato de múltiplas autuações semelhantes terem sido registradas de forma sequencial, em horários extremamente próximos, sem qualquer comprovação técnica, o que indica possível falha na coleta de dados, erro sistêmico ou irregularidade no procedimento de fiscalização. Verifiquei e até mesmo aqui no ReclameAQUI diversas pessoas com o mesmo problema, preciso de uma solução o quanto antes.
Destaco minha boa-fé e o fato de que, na data indicada, encontrava-me devidamente em serviço, conforme comprovam os registros funcionais. Inclusive, já protocolei requerimento presencial manuscrito junto à PRF anteriormente, sem que tenha recebido resposta conclusiva até o momento, ao passo que as notificações agora constam com data de vencimento para pagamento.
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Resposta da empresa
13/04/2026 às 10:13
Prezado Sr. Heribaldo,
Informamos que sua manifestação foi registrada em nossa ouvidoria sob o protocolo de n ***** e foi devidamente respondido via e-mail cadastrado neste site.
Dúvidas adicionais poderão ser encaminhadas para a Ouvidoria da Ecovias Ponte pelos canais oficiais de atendimento, website www.ecoviasponte.com.br ou e-mail: [email protected]
Atenciosamente,
Ouvidoria Ecovias ponte
[email protected]
0800 777 6683
Réplica do consumidor
16/04/2026 às 08:38
Tive resposta, porém a resposta apresentada não resolve o problema relatado. Informar apenas a abertura de protocolo, sem qualquer ação efetiva ou encaminhamento concreto, acaba não trazendo solução prática, especialmente quando se trata de uma situação recorrente, já relatada por diversos outros condutores.
Diante da frequência dessas ocorrências, é esperado que a empresa vá além do registro formal e atue de forma mais proativa, seja buscando uma solução direta, seja comunicando e articulando a situação junto aos órgãos competentes, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), quando aplicável.
Reforço que o consumidor não pode ficar desassistido diante de um problema que claramente não é isolado. Solicito, portanto, uma posição mais objetiva, com medidas concretas para resolução da situação apresentada.
Fico no aguardo de um retorno efetivo.
Réplica da empresa
17/04/2026 às 16:19
Prezado Sr. Heribaldo,
Agradecemos seu retorno com a Ouvidoria.
Informamos que a Concessionária Ponte Rio - Niterói S/A Ecovias Ponte, não exerce e não pode exercer o poder de polícia no trecho concedido, cuja competência exclusiva é da polícia Rodoviária Federal, a qual possui a autoridade de interceptar, advertir e/ou multar veículos, acrescentamos que a PRF tem total acesso as câmeras da rodovia, onde monitoram 24h/dia.
Especificamente para o caso de autuações, informações quanto a fiscalização, ou recorrer a Multas recebidas na Rodovia, sugerimos que utilize os canais informados na própria "Notificação de Autuação" e em caso de eventuais dúvidas sobre a fiscalização da rodovia ou orientação para recurso de multas, entre em contato com o órgão policial através do número 191 ou no endereço eletrônico www.prf.gov.br/portal
Atenciosamente,
Ouvidoria Ecovias Ponte
[email protected]
www.ecoviasponte.com.br
Réplica do consumidor
17/04/2026 às 17:43
Gostaria de registrar minha insatisfação com a forma como a empresa vem conduzindo meu atendimento. Já abri protocolo junto à ouvidoria, porém, assim como diversos outros consumidores relatam aqui, não houve qualquer solução efetiva para o problema apresentado.
O mais preocupante é perceber que não se trata de um caso isolado. Existem várias reclamações semelhantes, e a resposta da empresa segue sempre o mesmo padrão, sem resolver de fato a situação. No meu caso, recebi exatamente o mesmo retorno genérico, o que demonstra falta de análise individual e de interesse em solucionar o problema.
Consideração final do consumidor
17/04/2026 às 17:43
Gostaria de registrar minha insatisfação com a forma como a empresa vem conduzindo meu atendimento. Já abri protocolo junto à ouvidoria, porém, assim como diversos outros consumidores relatam aqui, não houve qualquer solução efetiva para o problema apresentado.
O mais preocupante é perceber que não se trata de um caso isolado. Existem várias reclamações semelhantes, e a resposta da empresa segue sempre o mesmo padrão, sem resolver de fato a situação. No meu caso, recebi exatamente o mesmo retorno genérico, o que demonstra falta de análise individual e de interesse em solucionar o problema.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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