Cobrança indevida de pedágio mesmo com isenção judicial confirmada

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Paracambi - RJ

16/04/2026 às 16:24

ID: 245069117

Prezados,
Sou morador de Paracambi e possuo isenção judicial de pedágio ativa para o meu veículo Ford Fiesta (Placa: *****) na praça P5 (Viúva Graça). No dia 27/02/2026, recebi a confirmação da concessionária Eco Rio Minas de que minha TAG (Gerenciada pelo Mercado Pago/Ultrapasse - Rede ConectCar) foi devidamente cadastrada como isenta.
Ocorre que, mesmo sem nenhuma alteração no dispositivo físico (TAG) ou no veículo, estou sofrendo cobranças automáticas indevidas. O sistema da concessionária falhou em reconhecer o benefício nas seguintes datas:
03/03/2026 às 16h11 - Valor: R$ 15,58 (Transação: *****)
01/04/2026 às 12h05 - Valor: R$ 16,34 (Transação: *****)
01/04/2026 às 17h26 - Valor: R$ 16,34 (Transação: *****)
É inaceitável que, após todo o processo de comprovação e o e-mail de confirmação enviado pela própria concessionária, o sistema continue debitando valores da minha conta. O erro é claramente interno da Eco Rio Minas no repasse da "lista branca" de isentos para a operadora da TAG.
Diante disso, exijo:
O estorno imediato de todos os valores citados (Total: R$ 48,26);
Uma providência definitiva para que o sistema de leitura da Praça Viúva Graça reconheça minha TAG como isenta, cessando essas cobranças arbitrárias.
Aguardo retorno com a confirmação do estorno.
Atenciosamente,
*****

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Resposta da empresa

29/04/2026 às 11:46

Prezado Sr. Bruno da Silva Rodrigues,

Informamos que sua manifestação foi registrada em nossa ouvidoria sob o protocolo *****, e devidamente respondido pela área responsável.

Dúvidas adicionais poderão ser encaminhadas para e-mail de Ouvidoria: [email protected].

Atenciosamente,
Ouvidoria Ecovias Rio Minas

Consideração final do consumidor

29/04/2026 às 12:08

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