Ecoturismo Brasil

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São Bernardo do Campo - SP

09/10/2023 às 11:53

ID: 173610139

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No dia 02.10.*******, contratei o serviço para passeio para Pedra do Baú, no dia 06.10.*******, a própria agência realizou o cancelamento do passeio.

Informei aos mesmos que de acordo com o artigo 49 do CDC, tenho direito de arrependimento de compras de produtos e serviços. Uma vez que está dentro do prazo de 7 dias, conforme CDC.

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único.

A agência se nega realizar a devolução integral do valor, sob a justificativa do cancelamento por força maior mas uma coisa não tem nada a ver com a outra.

Meu direito de arrependimento não é atingido porque o passeio foi cancelado.

Os mesmos estão querendo cobrar 20% do valor pago, sendo que a lei é clara que o valor deve ser devolvido integralmente e pelo mesmo meio que foi pago, neste caso, pix.

Eles estão confundindo uma situação com a outra, demonstrando total despreparo, além de uma tentativa falhar de reter meu dinheiro.