Atraso na emissão de parecer e ressarcimento após dois meses de descumprimento de prazo
Não respondida
São Paulo - SP
09/06/2026 às 14:16
ID: 250919841
Escrevo em continuidade aos meus e-mails anteriores de 23 de abril e 26 de maio de 2026, aos quais ainda não obtive nenhum retorno.
No dia 11 de março de 2026, esta Ouvidoria gerou o Protocolo n ***** e informou textualmente que o parecer seria emitido até o dia 10 de abril de 2026. Já ultrapassamos o prazo estipulado por vocês em dois meses, sem qualquer posicionamento ou justificativa para o atraso.
Toda a documentação exigida (incluindo a Nota Fiscal e o detalhamento do dano no valor de R$ 410,00) foi devidamente enviada e recebida por este canal.
Diante do descumprimento do prazo regulamentar da própria concessionária, solicito o parecer final e a aprovação do ressarcimento de forma imediata. Caso este e-mail não seja respondido com uma solução nos próximos 3 dias úteis, serei obrigado a formalizar uma reclamação junto à ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) e buscar os meios legais cabíveis.
No aguardo de um retorno urgente.