Empresa se recusa a cancelar compra dentro do prazo legal de arrependimento

Respondida
Santo André - SP
23/05/2025 às 17:41
ID: 217858183
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesNo dia 17/05/2025, realizei uma compra no valor de R$ 15.219,00 com a EdCasa Decor, em uma venda realizada em domicílio. Cerca de 1 hora após a compra, entrei em contato com a empresa solicitando o cancelamento e estorno, conforme garante o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito de arrependimento em até 7 dias para compras fora do estabelecimento comercial.
Mesmo estando dentro do prazo legal, a empresa se recusou a cancelar a compra. Fui até a loja, mas não aceitaram receber os produtos e desde então ignoram minhas tentativas de contato. Tenho comprovantes das mensagens enviadas.
Além disso, parte da compra ainda nem foi entregue, faltando:
1 dupla de quadros (R$ 5.800,00)
1 adorno (R$ 3.009,99)
1 mesa (R$ 900,00)
Solicito que a empresa respeite a lei e realize o cancelamento imediato da compra e o estorno do valor pago. Aguardo retorno com urgência
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Resposta da empresa
29/05/2025 às 16:31
Sra. Juliana, em atenção à sua reclamação, viemos esclarecer os fatos com total transparência e respeito.
Você solicitou o estorno com base no direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Entretanto, é importante destacar que esse artigo se aplica exclusivamente às compras realizadas fora do estabelecimento comercial, quando o consumidor não tem contato direto com os produtos ou com o fornecedor como em compras online ou por telefone.
No caso em questão, a Edcasa realizou uma visita previamente agendada à sua residência, levando peças físicas para que pudesse analisar pessoalmente. A escolha dos produtos foi feita de forma presencial, com pleno conhecimento e seu consentimento. Ou seja, não se trata de uma compra feita no escuro, o que descaracteriza a aplicação do direito de arrependimento nos termos do artigo 49 do CDC.
Você entrou em contato agendando um serviço de ambientação dentro de sua casa onde é confirmado a intenção de compra, nossa equipe foi recebida por você e por seu esposo para que juntos pudessem escolher todos os produtos que gostariam de adquirir naquele momento. Após a decoração ter sido desenvolvida, você ficou com o designer por mais de 1 hora fazendo a escolha das peças que já havia tido contato físico e também, a negociação de como seria melhor para que pudesse efetuar o pagamento.
Você entrou em contato com a nossa empresa para mais informações sobre o nosso serviço de ambientação, onde enviou fotos dos locais que gostaria de decorar e deixou agendado o dia e horário para que pudéssemos fazer isso. No dia marcado, levamos várias peças, inclusive itens a mais para que pudesse escolher. Ficamos dentro da sua residência aproximadamente 3 horas, onde teve contato presencial com o designer, com as peças e com o próprio orçamento, lembrando também que retirou algumas peças por questão de gosto/preferência e para que pudesse se adequar no seu orçamento. Tudo isso também com a presença do seu esposo, que auxiliou nas decisões... Fizemos exatamente aquilo que procurava, alguém que pudesse deixar sua casa decorada presencialmente. Lembrando que: a única parte on-line, foi o agendamento.
Assim que saímos de sua casa, no dia 17 de maio de *******, mais precisamente, às 15:54h você enviou a seguinte mensagem para o nosso designer via WhatsApp com o texto: "Léo amei tudoooo mto obrigada pra vc e pro time!". Alguns minutos após, enviou uma nova mensagem informando que encontrou um dos produtos que havia adquirido conosco em um site com preço menor, fazendo comparações do nosso com algum outro, ou seja, afirma ter ficado satisfeita com a compra que havia feito e logo em seguida diz se arrepender, mas pelo fato de encontrar um produto similar com um menor valor e não pela compra realizada.
Além disso, após a conclusão da compra você compareceu pessoalmente à nossa loja, onde foi prontamente atendida com cordialidade e atenção. Nos colocamos à disposição para fazer ajustes e trocas de algumas peças que já ficaram disponíveis em sua casa no momento da compra, inclusive mantendo contato direto desde então para organizar uma outra entrega.
Destacamos que a Edcasa Decorações preza pela honestidade, clareza na comunicação e pelo bom relacionamento com seus clientes. Estamos abertos ao diálogo e sempre buscamos resolver as situações de maneira justa e equilibrada, dentro dos limites legais e com total respeito ao consumidor.
Continuamos à disposição para esclarecimentos adicionais ou eventual conciliação