E-book preparatório para concurso com propaganda enganosa e falta de questões da banca organizadora
Não respondida
Lauro de Freitas - BA
09/02/2026 às 14:32
ID: 240213467
No dia 09/2/26 adquiri um ebook preparatório da Editora Avançar para o concurso REDA SEC BA Professor de Estágio, motivada pela informação claramente destacada na capa do material, de que ele continha mais de 1000 questões da banca IBFC, que é a própria banca organizadora do concurso.
Entretanto, ao acessar o conteúdo do ebook, constatei que a informação anunciada não corresponde à realidade. O material é composto majoritariamente por questões de concursos de diversas prefeituras, e, de forma ainda mais grave, na parte de questões específicas de Enfermagem que possui peso 2 no edital e é a parte mais relevante da prova NÃO HÁ NENHUMA QUESTÃO DA BANCA IBFC.
Ou seja, o uso do nome da banca IBFC na capa do produto serviu apenas como atrativo comercial, induzindo o consumidor ao erro, caracterizando propaganda enganosa, nos termos do art. 37 do Código de Defesa do Consumidor.
Meu método de estudo é baseado, principalmente, na resolução de questões da banca organizadora, exatamente por isso adquiri este material. O produto entregue não atende à finalidade para a qual foi comprado.
Tentativa de solução
Tentei contato com a empresa por e-mail, porém não obtive qualquer resposta. O site também não disponibiliza canal claro para solicitação de reembolso, o que agrava ainda mais a situação. O pagamento foi realizado via PIX, e até o momento não recebi nenhum retorno ou alternativa de solução.
Direitos violados
A situação configura:
Propaganda enganosa (art. 37, CDC);
Descumprimento da oferta (art. 30 e 35, CDC);
Falta de transparência e de canais adequados de atendimento ao consumidor.
O que espero como solução
Solicito:
1.Reembolso integral do valor pago, uma vez que o produto não corresponde ao que foi ofertado;
2.Posicionamento formal da empresa sobre a prática adotada na divulgação de seus materiais.
Ressalto que todos os comprovantes de pagamento e o material adquirido seguem em anexo, comprovando a divergência entre o que foi anunciado e o que foi efetivamente entregue.
Aguardo uma solução rápida e respeitosa, conforme determina a legislação consumerista.