Propaganda Enganosa e Não Cumprimento de Proposta Editorial por Editora CRV - Caso *****
Não resolvido
Natal - RN
28/06/2026 às 14:56
ID: 252553455
Como procurador da ***** e responsável pelo registro dessa reclamação, informo que em 12 de janeiro de 2026, a EDITORA CRV encaminhou à ***** uma Proposta Editorial n *****, na qual ofereceu expressamente o seguinte produto: "Publicação Impresso + E-book", com "10% de direitos autorais convertidos em cópias".
Fato é que, confiando nos termos da proposta, antes mesmo da assinatura do contrato, em 23/01/2026, fez o pagamento do valor correspondente a entrada.
No entanto, esperando que lhe fosse entregue os exemplares, depois de solicitado, recebeu a informação que o contrato não fazia a mencionada previsão e por isso não teria direito.
Frise-se que na proposta havia sim a previsão de entrega de 10% de direito autorais convertidos em cópias.
Infelizmente, a EDITORA se pauta em um contrato que omitiu informações negociadas ainda na proposta, ferindo o Código de defesa do Consumidor e estampando uma propaganda enganosa.
Ainda, o e-book que também é de direito da autora, sequer consta no contrato.
O que se espera, mais uma vez e de forma amigável, diante da proposta enviada, é que sejam cumpridos os termos nela contidos.
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Resposta da empresa
29/06/2026 às 08:55
Olá, Sergio.
A Editora CRV informa que já analisou internamente a situação apontada e que o caso está sendo tratado de forma formal pelos canais competentes.
Esclarecemos que não houve recusa de atendimento. O que existe é uma divergência de interpretação entre a proposta comercial e o contrato posteriormente assinado, especialmente quanto à forma de apuração dos direitos autorais e à entrega de exemplares.
A publicação da obra nos formatos impresso e digital permanece contemplada no projeto editorial. Já os direitos autorais e eventual conversão em exemplares seguem a sistemática contratual aplicável ao caso, com apuração em momento próprio, conforme os critérios do instrumento firmado entre as partes.
Informamos ainda que todos esses esclarecimentos já foram encaminhados também por e-mail, conforme solicitado, para tratamento do caso pelos meios formais adequados.
Por envolver relação contratual específica e informações que não devem ser expostas em ambiente público, a Editora dará continuidade ao atendimento diretamente com a autora e seu procurador pelos canais oficiais, com a devida transparência e boa-fé.
Permanecemos à disposição para conclusão do caso de forma adequada e amigável.
Réplica do consumidor
29/06/2026 às 09:23
Ficaremos no aguardo do retorno como informado.
Consideração final do consumidor
29/06/2026 às 09:24
Embora esta já seja uma segunda edição, não estão cumprindo com o que foi prometido na proposta comercial.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
2
Consideração final da empresa
29/06/2026 às 17:19
A Editora CRV registra que a situação foi analisada internamente e respondida formalmente pelos canais competentes.
Os esclarecimentos já encaminhados demonstram que a interpretação apresentada na reclamação não corresponde, de forma integral, à sistemática contratual aplicável ao caso. A contratação firmada entre as partes estabelece critérios específicos para cota inicial, apuração de direitos autorais e publicação em formato digital, os quais já foram devidamente esclarecidos à parte reclamante por e-mail.
A CRV reafirma que não houve recusa de atendimento, tampouco omissão na análise da demanda. O que existe é divergência de interpretação do contrato assinado, questão que deve ser tratada pelos meios formais adequados, e não por exposição parcial de informações em ambiente público.
Por respeito à confidencialidade da relação contratual e à boa-fé no tratamento do caso, a Editora continuará prestando os esclarecimentos necessários diretamente à autora e ao seu procurador pelos canais oficiais.
A Editora CRV permanece à disposição para condução do caso de forma técnica, transparente e adequada.