Editora Dialética

Reclamar dessa empresa

Itaúna - MG

01/09/2026 às 09:48

ID: 257905279

No dia 20 de março de 2026, realizei a contratação e o pagamento integral do valor de R$ 2.024,70 (comprovante anexo) à Editora Dialética para a prestação de serviços de publicação de um livro originado da minha dissertação de mestrado. Contudo, o andamento do processo tem sido insatisfatório devido a divergências sobre o escopo do serviço contratado e a conduta da empresa no pós-venda.

Ao contrário do que tem sido sugerido pela editora em comunicações recentes, esclareço categoricamente que não solicitei e não contratei serviço de revisão textual (gramatical, ortográfica ou de conteúdo), uma vez que o texto já passou por rigorosa revisão antes e depois da banca de defesa acadêmica. O objeto da contratação, conforme meu entendimento e a oferta inicial, engloba a edição e adequação do texto de dissertação para o formato de livro.

Abaixo, detalho os pontos de divergência fundamentados no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990):

Omissão na oferta e violação ao dever de informação (Art. 6, III, e Art. 31 do CDC): Após o pagamento integral para a publicação do livro, fui surpreendido com a cobrança surpresa de uma taxa extra de mais de R$ 1.500,00 (posteriormente oferecida por R$ 1.207,48) para realizar a adequação do formato. A necessidade desse custo adicional para cumprir a publicação não foi informada de forma clara e ostensiva no ato da compra. O CDC veda a omissão de dados essenciais que alterem substancialmente o preço final do serviço.

Transferência de responsabilidade e Venda Casada (Art. 39, I do CDC): Diante da minha recusa em pagar pela taxa extra abusiva, a empresa enviou um PDF com um "guia" exigindo que eu mesmo faça a transformação do texto acadêmico em livro antes de submeter o formulário final. A editora exime-se da execução da edição contratada e condiciona a continuidade da publicação a pagamentos adicionais ou ao trabalho braçal do próprio autor prática abusiva equiparada à venda casada.

Falha no atendimento e cobranças automatizadas (Art. 14 do CDC): Embora uma funcionária tenha admitido via WhatsApp a falta de clareza nas informações da venda no site e prometido verificação interna, o caso não foi resolvido. A editora segue enviando e-mails automatizados exigindo o preenchimento de formulários e briefings, ignorando minhas reclamações formais e tentando me responsabilizar pelo travamento do processo.

Negativa no fornecimento do contrato (Art. 46 do CDC): Solicitei reiteradamente a cópia do meu contrato assinado/aceito, mas a atendente recusou o fornecimento alegando que cabia a mim "ter clicado no rodapé da página antes do pagamento" para visualizar os termos. O Art. 46 do CDC é claro ao determinar que as cláusulas contratuais só obrigam o consumidor se for dada a oportunidade de conhecimento prévio e formal de seu conteúdo.

PEDIDO DE SOLUÇÃO E PEDIDO ALTERNATIVO (Art. 35 do CDC):

Com base no Art. 35 do Código de Defesa do Consumidor, que concede ao consumidor a escolha diante da recusa do fornecedor em cumprir a oferta:

Cumprimento forçado da obrigação: Exijo que a Editora Dialética realize a edição e adequação do meu texto de dissertação para o formato de livro, dando andamento à publicação sem a cobrança de qualquer taxa adicional ou custo extra, conforme contratado;

OU, caso a empresa se recuse a cumprir o serviço de edição contratado sem cobranças adicionais: Exijo o cancelamento imediato do contrato e a devolução integral do valor pago de R$ 2.024,70, monetariamente atualizado, sem a retenção de qualquer taxa administrativa ou multa rescisória.

Disponho do registro de todas as conversas via WhatsApp, e-mails automatizados recebidos e comprovante bancário (anexo) para fins de instrução processual ou representação nos órgãos de proteção ao consumidor.