Atraso no Pagamento de Comissão de Venda de Livros Didáticos e Falta de Transparência

Não respondida
Senador Canedo - GO
11/07/2026 às 14:17
ID: 253662941
À Editora do Brasil,
Venho, por meio desta, registrar nossa profunda insatisfação com a forma como a Editora do Brasil vem conduzindo o pagamento da comissão referente à venda dos livros didáticos realizada por nossa instituição no ano letivo de 2026. Este é o segundo ano de parceria entre nossa escola, uma instituição de pequeno porte localizada no interior do Estado de Goiás, e essa Editora.
Conforme expressamente acordado entre as partes, o repasse da comissão deveria ter sido realizado até o dia 31 de maio de 2026. Todavia, o prazo foi descumprido e, desde então, temos enfrentado sucessivos adiamentos, sem qualquer transparência, previsibilidade ou compromisso com o que foi contratualmente estabelecido.
Após o vencimento do prazo, realizamos inúmeras tentativas de contato com nosso representante comercial, Jorge Humberto, porém, em diversas ocasiões, não obtivemos qualquer resposta. As mensagens enviadas permaneceram sem retorno. Também buscamos esclarecimentos por outros canais oficiais da Editora do Brasil, igualmente sem sucesso, permanecendo sem qualquer posicionamento formal acerca da situação.
Em uma das poucas respostas recebidas, fomos informados de que o pagamento seria efetuado até o dia 30 de junho de 2026. Novamente, o compromisso não foi cumprido. Posteriormente, foi estabelecida uma nova previsão para o dia 10 de julho de 2026, sob a justificativa de que a Editora estaria enfrentando problemas bancários e passando por uma auditoria interna, circunstâncias que estariam impedindo a realização dos repasses.
Entretanto, tais justificativas não afastam o fato de que houve reiterado descumprimento das obrigações assumidas. Se a situação fosse inversa e nossa instituição deixasse de cumprir qualquer cláusula contratual, certamente estaria sujeita às penalidades previstas no contrato, inclusive multas e demais consequências legais. Assim, causa estranheza que, quando a inadimplência parte da própria Editora, reste à escola apenas aguardar, sem informações claras, sem prazos confiáveis e sem qualquer garantia de cumprimento.
O valor da comissão já possuía destinação definida e havia sido comprometido para atender obrigações financeiras assumidas por nossa instituição. Em razão dos sucessivos atrasos, fomos submetidos a uma situação extremamente constrangedora, tendo que justificar a terceiros o inadimplemento de compromissos que deixaram de ser cumpridos exclusivamente em razão da falta do repasse devido pela Editora do Brasil.
Nossa escola cumpriu integralmente todas as suas obrigações, empenhando-se na divulgação e comercialização do material didático, alcançando, inclusive, a aquisição dos livros por todos os alunos matriculados. Sempre pautamos essa parceria pela boa-fé, pela confiança e pelo compromisso assumido com a Editora. Em contrapartida, recebemos atrasos injustificados, ausência de respostas, falta de informações e evidente falta de transparência, circunstâncias que vêm causando desgaste institucional, insegurança e prejuízos financeiros.
Diante dos fatos expostos, solicitamos:
- Um posicionamento oficial da Editora do Brasil acerca dos constantes atrasos no pagamento da comissão;
- A apresentação de justificativa formal para o descumprimento do prazo originalmente pactuado;
- A definição de uma data definitiva, improrrogável e efetiva para a realização do pagamento integral da comissão devida.
Esperamos que essa situação seja solucionada com a urgência que o caso exige. A manutenção de qualquer parceria comercial depende do respeito aos contratos firmados, da transparência nas informações e do cumprimento das obrigações assumidas. Infelizmente, até o presente momento, esses princípios não têm sido observados, ocasionando sérios transtornos e prejuízos à nossa instituição.
Por fim, informamos que todos os fatos aqui narrados encontram-se devidamente documentados e podem ser integralmente comprovados por meio do contrato firmado entre as partes, mensagens, e-mails, comprovantes e demais registros das tratativas realizadas, os quais evidenciam os prazos inicialmente estabelecidos, as sucessivas prorrogações, as reiteradas tentativas de contato sem resposta e todas as informações prestadas ao longo desse processo.
Reiteramos nosso interesse na resolução célere e amigável da presente situação. Contudo, caso permaneça a ausência de solução, de posicionamento formal ou de cumprimento da obrigação assumida, nossa instituição adotará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar seus direitos, inclusive buscando a reparação dos prejuízos eventualmente suportados, utilizando toda a documentação comprobatória de que dispõe.
Atenciosamente,
EIE.