Cobrança indevida de curso não contratado e ameaças de penhora após 10 anos

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Reclamar dessa empresa

Manaus - AM

13/02/2026 às 09:43

ID: 240566763

Absurdo: Cobrança indevida de curso jamais contratado e ameaças de penhora!

Texto da Reclamação:
Estou sendo vítima de uma prática abusiva e ilegal por parte da Mundial Editora. Há anos venho sendo importunado por uma cobrança referente a um suposto curso de cabeleireira que JAMAIS contratei.

A empresa enviou um CD para minha residência sem minha solicitação. Na época, fiz a devolução via correios, mas agora, mais de 10 anos depois, eles estão sujando meu nome, colocaram meu CPF em protesto em cartório e vivem me ligando com ameaças de "tomar meus bens".

Isso é um absurdo completo por vários motivos:

Nunca assinei nada: Desafio a empresa a apresentar um contrato assinado por mim.

Venda casada/Envio não solicitado: O Art. 39 do CDC diz que produto enviado sem pedido é amostra grátis.

Dívida Prescrita: Mesmo que a dívida existisse (o que não existe!), ela tem mais de 10 anos. O prazo legal para cobrança e negativação é de 5 anos (Art. 206 do Código Civil).

Estou sendo coagido e sofrendo danos morais por um erro exclusivo de vocês. Exijo a baixa imediata do protesto no cartório e a retirada do meu nome de qualquer lista devedora. Não aceito pagar taxas de cartório por um erro que vocês cometeram.

Se o problema não for resolvido por aqui, a próxima etapa será uma ação judicial por danos morais e repetição de indébito.

Compartilhe

Consideração final do consumidor

18/02/2026 às 15:25

Empresa lesiona consumidor, [Editado pelo Reclame Aqui]

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

0