Comprei um livro digital e a editora não permite que eu faça download, me obrigando a lê-lo no site

Não resolvido
Rio de Janeiro - RJ
02/10/2024 às 10:03
ID: 198685663
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesComprei um livro digital e a editora não permite que eu faça download, me obrigando a lê-lo no site, utilizando a internet, sob o argumento de que está seguindo as diretrizes da lei de direitos autorais.
Ocorre que a referida lei permite, sim, o download de livro digital, se for para uso privado e não com intuito de lucro. A Lei de Direitos Autorais (Lei n 9.*******/98) estabelece que a cópia de um único exemplar para uso privado é permitido.
Com isso, a editora está privando o meu direito de ler o livro, violando claramente a lei de direitos autorais e o Código de Defesa do Consumidor, o que é um absurdo.
Então, eu tenho que ler o livro somente pelo site da editora? Tenho que ter internet disponível para ler o livro? Isso não é aceitável, porque não é razoável!
Nunca mais compro livro nessa editora.
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Resposta da empresa
02/10/2024 às 18:00
Prezada Michelle,
Lamentamos a sua insatisfação. Gostaríamos de reforçar os esclarecimentos que encaminhamos por e-mail em seu contato direto com a FÓRUM.
Atuamos com transparência e informamos previamente sobre as condições de uso do produto, incluindo a informação de acesso apenas online e sem possibilidade de download, condicionando a compra ao prévio aceite do cliente.
Acolhemos sua reclamação e seguimos à disposição para esclarecer o que for necessário.
Atenciosamente,
Equipe FÓRUM
Réplica do consumidor
02/10/2024 às 18:12
Não vi essa informação (que não é possível o download) em nenhum lugar. Nesse caso, deveria estar bem destacada essa informação, o que não ocorreu. Ou seja, a editora atua violando a legislações federais (Lei de Direitos Autorais e o Código de Defesa do Consumidor). Assim, pode-se perceber que não se trata de uma empresa séria. Nunca mais compro nada nessa editora.
Réplica da empresa
03/10/2024 às 11:21
Prezada Michelle,
Somos uma empresa que preza pela conformidade e transparência, entendemos que houve uma insatisfação com as condições de uso por não corresponder ao que deseja, por isso, nos disponibilizamos a cancelar a compra e realizar o estorno do valor pago, caso seja sua vontade.
Reforçamos que a informação sobre a disponibilização do produto consta ao longo do site e também durante o processo de compra, sendo o aceite às condições de disponibilização uma etapa obrigatória para prosseguir e concluir a compra (Texto disponível no termo de aceite: Conforme as diretrizes de direitos autorais, o download dos arquivos e o envio para o Kindle não são permitidos. O acesso será *******% online, através da LOJA DIGITAL FÓRUM.). Por não ser possível anexarmos imagens aqui, enviamos ao seu e-mail um print desta etapa.
Caso queira seguir com o cancelamento, estamos à disposição para atendê-la em nossos canais de comunicação.
Atenciosamente,
Equipe FÓRUM
Réplica do consumidor
04/10/2024 às 17:12
Em contato por e-mail, o sr. Vitor ofereceu uma solução para o caso e, com isso, estou aguardando as providências.
Consideração final do consumidor
02/04/2025 às 09:28
Não resolveu o problema, ignorando a minha reclamação. Não compro mais nada nessa editora.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
07/04/2025 às 11:35
Lamentamos pela insatisfação da cliente, mas reforçamos que a informação do formato de acesso ao livro digital está disponível em nossa Loja de Livros Digitais e também em um termo de aceite disponível no processo de compra. Por não podermos atender ao pedido de disponibilizar o conteúdo para download, oferecemos a possibilidade do cancelamento da compra e estorno do pagamento.
Seguimos à disposição para esclarecer qualquer dúvida.
Atenciosamente,
Equipe FÓRUM Conhecimento