Comprei um livro digital e a editora não permite que eu faça download, me obrigando a lê-lo no site

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Rio de Janeiro - RJ

02/10/2024 às 10:03

ID: 198685663

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Comprei um livro digital e a editora não permite que eu faça download, me obrigando a lê-lo no site, utilizando a internet, sob o argumento de que está seguindo as diretrizes da lei de direitos autorais.

Ocorre que a referida lei permite, sim, o download de livro digital, se for para uso privado e não com intuito de lucro. A Lei de Direitos Autorais (Lei n 9.*******/98) estabelece que a cópia de um único exemplar para uso privado é permitido.

Com isso, a editora está privando o meu direito de ler o livro, violando claramente a lei de direitos autorais e o Código de Defesa do Consumidor, o que é um absurdo.

Então, eu tenho que ler o livro somente pelo site da editora? Tenho que ter internet disponível para ler o livro? Isso não é aceitável, porque não é razoável!

Nunca mais compro livro nessa editora.

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Resposta da empresa

02/10/2024 às 18:00

Prezada Michelle,

Lamentamos a sua insatisfação. Gostaríamos de reforçar os esclarecimentos que encaminhamos por e-mail em seu contato direto com a FÓRUM.

Atuamos com transparência e informamos previamente sobre as condições de uso do produto, incluindo a informação de acesso apenas online e sem possibilidade de download, condicionando a compra ao prévio aceite do cliente.

Acolhemos sua reclamação e seguimos à disposição para esclarecer o que for necessário.

Atenciosamente,

Equipe FÓRUM

Réplica do consumidor

02/10/2024 às 18:12

Não vi essa informação (que não é possível o download) em nenhum lugar. Nesse caso, deveria estar bem destacada essa informação, o que não ocorreu. Ou seja, a editora atua violando a legislações federais (Lei de Direitos Autorais e o Código de Defesa do Consumidor). Assim, pode-se perceber que não se trata de uma empresa séria. Nunca mais compro nada nessa editora.

Réplica da empresa

03/10/2024 às 11:21

Prezada Michelle,

Somos uma empresa que preza pela conformidade e transparência, entendemos que houve uma insatisfação com as condições de uso por não corresponder ao que deseja, por isso, nos disponibilizamos a cancelar a compra e realizar o estorno do valor pago, caso seja sua vontade.

Reforçamos que a informação sobre a disponibilização do produto consta ao longo do site e também durante o processo de compra, sendo o aceite às condições de disponibilização uma etapa obrigatória para prosseguir e concluir a compra (Texto disponível no termo de aceite: Conforme as diretrizes de direitos autorais, o download dos arquivos e o envio para o Kindle não são permitidos. O acesso será *******% online, através da LOJA DIGITAL FÓRUM.). Por não ser possível anexarmos imagens aqui, enviamos ao seu e-mail um print desta etapa.

Caso queira seguir com o cancelamento, estamos à disposição para atendê-la em nossos canais de comunicação.

Atenciosamente,

Equipe FÓRUM

Réplica do consumidor

04/10/2024 às 17:12

Em contato por e-mail, o sr. Vitor ofereceu uma solução para o caso e, com isso, estou aguardando as providências.

Consideração final do consumidor

02/04/2025 às 09:28

Não resolveu o problema, ignorando a minha reclamação. Não compro mais nada nessa editora.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

0

Consideração final da empresa

07/04/2025 às 11:35

Lamentamos pela insatisfação da cliente, mas reforçamos que a informação do formato de acesso ao livro digital está disponível em nossa Loja de Livros Digitais e também em um termo de aceite disponível no processo de compra. Por não podermos atender ao pedido de disponibilizar o conteúdo para download, oferecemos a possibilidade do cancelamento da compra e estorno do pagamento.

Seguimos à disposição para esclarecer qualquer dúvida.

Atenciosamente,

Equipe FÓRUM Conhecimento