Atraso na entrega de livro e impossibilidade de estudo para exame

Em réplica
Santa Maria - RS
21/07/2026 às 14:12
ID: 254466017
No dia 07/07/2026, efetuei a compra do 'Vade Mecum Constitucional - 47 Exame de Ordem' (*****) com entrega originalmente prometida para o dia 15/07/2026. Ocorre que, de forma unilateral, a editora alterou a data de lançamento para 07/08/2026, retendo o material essencial por mais de um mês além do prazo.A prova prático-profissional (2 fase) do 47 Exame está agendada para o dia 18/10/2026. Este atraso arbitrário subtrai mais de um terço do meu cronograma total de estudos, inviabilizando meu planejamento e gerando um prejuízo pedagógico severo. Tentei uma solução amigável solicitando o envio temporário de uma edição anterior para suprir o hiato, o que foi categoricamente negado pela central sob ***** às 13:27 do dia 21/07.Com base no Artigo 35, I do CDC, exijo o cumprimento forçado da obrigação com o envio imediato e prioritário do exemplar assim que faturado, bem como a garantia expressa de que o produto será enviado para o endereço atualizado corrigido em e-mail no dia 13/07 (*****, visto que o painel do site segue desatualizado exibindo a *****. Não aceitarei cancelamento simples; exijo a entrega urgente do produto ofertado."
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Resposta da empresa
21/07/2026 às 17:25
Olá, vanessa! Esperamos que esteja bem.
Agradecemos por compartilhar conosco sua manifestação sobre a alteração da pré-venda do seu livro. Sabemos que situações como essa podem gerar preocupação e insegurança, e sentimos muito pelo desconforto causado.
Queremos tranquilizá-la: seu caso já está sendo acompanhado com atenção pelo nosso time, que está realizando todas as verificações e procedimentos necessários para compreender o ocorrido e chegar à melhor solução possível.
Estamos em contato com você por e-mail, que seguirá como nosso principal canal de comunicação para manter você informada sobre cada etapa do atendimento, garantindo um acompanhamento próximo e cuidadoso.
No momento, estamos acompanhando o seu atendimento e encaminhamos, via e-mail, os devidos esclarecimentos, a fim de providenciarmos uma solução o mais breve possível.
Pedimos, por gentileza, que aguarde a conclusão desse atendimento antes de realizar a avaliação da reclamação, para que possamos finalizar sua demanda de forma completa, com a situação devidamente resolvida.
Seguimos à disposição para qualquer esclarecimento adicional e acompanhando o seu caso até a finalização.
Conte com a gente.
Réplica do consumidor
22/07/2026 às 11:30
Até o momento, não recebi nenhuma solução concreta ou proposta de compensação no meu e-mail, apenas mensagens genéricas automáticas pedindo para aguardar.Reitero que a alteração unilateral da data de entrega do meu pedido (n *****) do dia 15/07/2026 para após o dia 07/08/2026 configura mora contratual deliberada por parte desta editora. A justificativa de problemas na produção gráfica constitui mero fortuito interno (risco inerente à atividade empresarial), o qual não afasta a responsabilidade civil objetiva da empresa.Com base no Artigo 35, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), exijo o cumprimento forçado da obrigação combinado com uma medida imediata de mitigação do dano pedagógico. Como o atraso de mais de 20 dias compromete diretamente o meu cronograma de estudos para a 2 fase do 47 Exame da OAB (prova em 18/10/2026), faz-se indispensável a disponibilização imediata e compensatória do acesso integral à versão digital (E-book) atualizada deste Vade Mecum ou credenciais de acesso às plataformas JusQuestões/JusClass.Informo que este histórico de omissão servirá como prova documental robusta. A subtração forçada do meu tempo útil de estudo para tentar sanar um vício operacional exclusivo de Vossas Senhorias ensejará a competente Ação de Reparação por Danos Morais baseada na Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor no Juizado Especial Cível de Santa Maria - RS. Só avaliarei esta reclamação quando o acesso compensatório digital for efetivamente liberado.
Réplica do consumidor
23/07/2026 às 13:32
A resposta da empresa apenas confirma a total falha na prestação dos serviços e o descaso com o consumidor. A Editora assume expressamente que vendeu um produto que sequer possuía em estoque e que todo o lote está atrasado na gráfica. Isso configura nítido fortuito interno (risco da atividade), o qual não pode ser transferido para o cliente, conforme pacificado pela Súmula 161 do TJ-SP.Diante da vossa confissão de que não há qualquer previsão real de entrega antes que o meu cronograma de estudos seja totalmente destruído, EXIJO O CANCELAMENTO IMEDIATO DO PEDIDO N ***** E O ESTORNO INTEGRAL DO VALOR DE R$ 331,50 no cartão de crédito de minha filha (final *****), utilizado para a compra.Ressalto publicamente que:A lesão já foi consumada: A perda do meu tempo útil de preparação para o Exame da Ordem e o desgaste emocional gerado por este atraso são irreversíveis. O estorno é mera obrigação legal (Art. 35, III, do CDC) e não apaga o dano moral sofrido.O desvio produtivo é evidente: Tive que desperdiçar horas preciosa de estudo para registrar reclamações e tentar resolver um problema criado exclusivamente pela má gestão logística de vocês.Exijo que o comprovante de estorno seja anexado nesta reclamação em até 24 horas. Informo que, assim que passar a minha prova, ajuizarei a devida ação reparatória no Juizado Especial Cível (JEC) para pleitear a indenização pelos danos morais decorrentes deste desvio produtivo.No aguardo do comprovante do estorno imediato.O que fazer agora?Cole o texto na sua réplica do Reclame Aqui.Exija o comprovante: Não aceite apenas a promessa; eles precisam anexar a tela de confirmação do estorno feito junto
Réplica do consumidor
23/07/2026 às 13:37
penas para fins de registro e correção de digitação: o trecho final constante na réplica anterior tratava-se de uma nota de rascunho pessoal que acabou sendo colada por erro material, mantendo-se integralmente o teor e as exigências legais de cancelamento e estorno ali fundamentadas.