Recusa de migração de versão de curso mesmo após confirmação prévia de inexistência de nova edição
Respondida
Sete Lagoas - MG
28/07/2026 às 12:00
ID: 255025469
No dia 22/05/2026 adquiri o curso "Direito Tributário - Atualizado com a Reforma Tributária (EC 132/2023) - 70h - Jusaulas - 2024", de autoria do professor Ricardo Alexandre, no valor de R$ 715,10.
Antes de efetuar a compra, entrei em contato por e-mail com a Juspodivm para questionar se havia previsão de lançamento de uma nova versão do curso, contemplando as reformas tributárias posteriores a 2024. Recebi resposta em 06/04/2026 informando textualmente que não tinham previsão para o lançamento da próxima edição. Com base nessa informação que decidi realizar a compra.
Ocorre que, em 24/07/2026 menos de dois meses após a resposta da empresa foi lançada a versão 2026 do mesmo curso, no valor de R$ 899,90.
Como ainda não havia sequer iniciado o curso adquirido, entrei em contato solicitando a possibilidade de pagar a diferença de valor (R$ 184,80) para migrar para a versão atualizada. A empresa recusou o pedido, informando que "cada edição é comercializada de forma independente" e que não seria possível migrar o acesso entre versões.
Considero a recusa desproporcional e incompatível com a boa-fé objetiva que deveria nortear a relação de consumo, pelos seguintes motivos:
1) Antes da compra, busquei ativamente me informar sobre a existência de versão mais atualizada, e a empresa confirmou que não havia previsão de lançamento;
2) A nova versão foi lançada em prazo muito curto após essa resposta, o que demonstra que a informação prestada não foi condizente com o planejamento real da empresa, ou que houve falha de comunicação interna;
3) Não utilizei nenhuma aula do curso adquirido, de modo que não há prejuízo real à empresa em permitir a migração mediante pagamento da diferença de valor;
4) A recusa me deixa em posição de ter pago por um material que já nasceu desatualizado em 2 anos frente às mudanças legislativas em curso, sem alternativa oferecida pela empresa.
Solicito, portanto, que a Juspodivm reavalie a possibilidade de migração de versão mediante pagamento da diferença de R$ 184,80, ou, alternativamente, apresente outra solução razoável para o caso.
Permaneço à disposição.
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Resposta da empresa
28/07/2026 às 14:46
Olá, Ricardo! Esperamos que esteja bem.
Agradecemos por compartilhar conosco sua manifestação sobre a possibilidade de migração do seu curso Jusaulas. Sabemos que situações como essa podem gerar preocupação e insegurança, e sentimos muito pelo desconforto causado.
Queremos tranquilizá-lo: seu caso já está sendo acompanhado com atenção pelo nosso time, que está realizando todas as verificações e procedimentos necessários para compreender o ocorrido e chegar à melhor solução possível.
Estamos em contato com você por e-mail, que seguirá como nosso principal canal de comunicação para manter você informada sobre cada etapa do atendimento, garantindo um acompanhamento próximo e cuidadoso.
No momento, estamos acompanhando o seu atendimento através do protocolo *****, e reforçamos que seguimos monitorando internamente para garantir que sua solicitação seja tratada com a devida atenção e celeridade até a sua completa resolução.
Pedimos, por gentileza, que aguarde a conclusão desse atendimento antes de realizar a avaliação da reclamação, para que possamos finalizar sua demanda de forma completa, com a situação devidamente resolvida.
Seguimos à disposição para qualquer esclarecimento adicional e acompanhando o seu caso até a finalização.
Conte com a gente.