EDITORA LISBOA - PRODUTORA DE CONTEUDO

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Contagem - MG

09/05/2025 às 05:27

ID: 216640319

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Eu, *****, venho por meio desta formalizar uma RECLAMAÇÃO contra a Lisboa Editora, CNPJ *****, com sede na Rua Nascif Elias, 105, Bairro Areal, Conselheiro Lafaiete - MG, CEP *****, e em nome de seu representante legal *****

Em Janeiro de 2023 fui convidado pela coautoria ***** para participar da criação de um livro. Em 19 de janeiro de 2023, celebrei com a Lisboa Editora o CONTRATO DE EDIÇÃO DE OBRA LITERÁRIA, referente a participação na obra intitulada NEUROEMOCIONAL. Conforme o contrato (Documento número #*****), realizei o pagamento referente à minha participação como coautor em 23 de janeiro de 2023, conforme comprovante de transferência bancária disponibilizado pelo próprio *****.

O texto por mim encaminhado foi validado pelo profissional Wilson Marini no mês seguinte conforme indicação da própria editora.

Decorrido um período superior a 24 meses desde o pagamento, a publicação da obra NÃO OCORREU. O contrato, em sua Cláusula XVIII, estabelece que eu, como coautor, deveria receber gratuitamente 08 (oito) exemplares da primeira edição impressa da obra.

Ademais, a Cláusula XXI do contrato prevê o prazo de duração de 05 (cinco) anos, com renovação automática, e estipula que o cancelamento pode ser feito a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sendo necessário o meu consentimento para tal cancelamento (Parágrafo único da Cláusula XXI).

Diante do exposto e respeitando os termos contratuais e a legislação vigente, notifiquei extrajudicialmente a Lisboa Editora em 14 de março de 2025, concedendo o prazo máximo de 60 (sessenta) dias (até 13 de maio de 2025) para a entrega dos 08 (oito) exemplares impressos da obra em minha residência, com o texto devidamente revisado e aprovado por mim e pelo Wilson Marino

Na referida notificação, alertei que a inobservância do prazo implicaria no cancelamento automático do contrato, independentemente da impressão da obra, bem como na restituição integral do valor investido por mim. Também informei que, e a Lisboa Editora e seus conveniados estariam proibidos de utilizar meu texto em qualquer obra literária.

O prazo para a resolução se encerrou e ja fui informado que novamente não cumpriram a publicar, ou seja, até o presente momento, não recebi os exemplares da obra, tampouco houve qualquer contato por parte da Lisboa Editora para solucionar a questão ou restituir o valor pago.

Diante do descumprimento flagrante do contrato por parte da Lisboa Editora, manifesto minha insatisfação e indignação com a conduta da empresa. Exijo:

A restituição integral do valor pago por mim, a ser depositado na minha conta bancária conforme ja formalizado mais de uma vez ao *****

Informo que, caso não haja uma solução satisfatória para esta reclamação no menor tempo possível, tomarei as medidas legais cabíveis para garantir meus direitos e buscar a devida reparação pelos prejuízos causados.