Editora Pedregulho

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Belo Horizonte - MG

01/08/2025 às 13:37

ID: 223529365

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Realizei contrato com a Editora Pedregulho para a publicação de uma obra literária de minha autoria, mediante pagamento de quantia previamente acordada (1774), sob a justificativa de que o envio do material seria realizado até julho de 2025.

Contudo, até a presente data, o livro não foi enviado. Além disso, a empresa deixou de responder aos contatos da reclamante, tanto por e-mail quanto pelas redes sociais (Instagram), o que configura descaso no atendimento e inadimplemento contratual.

A ausência de entrega do serviço contratado, associada à falta de comunicação e resposta da empresa, viola o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente nos artigos:

Art. 6, III direito à informação adequada e clara;

Art. 14 responsabilidade objetiva pela falha na prestação de serviço;

Art. 20 inadimplemento do contrato com possibilidade de restituição proporcional do valor pago ou, se o consumidor preferir, cancelamento com devolução integral.


Exijo o reembolso integral meu e de quem comprou a obra