ResolvidoVademecum 2024 desatualizado
ResolvidoEssa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesHá mais ou menos 10 dias comprei um Vademecum 2024, editado pela Editora RT, na primeira passada de olhos constatei que a revogada Lei 8.666/93 consta e a essencial, antiga e muito em voga, Lei 9.874/99 não consta do dito Vademecum.
Atualmente a Lei 9.874/99 é uma das leis mais em voga no campo do direito administrativo, pois foi profundamente alterada pela Lei 14.133/21 e teve vários dispositivos invalidados e/ou alterados pelo STF em 2022.
Já enviei reclamação para os seguintes e-mails: ******* e *******, mas até o momento não recebi nenhuma resposta da Editora RT.
Resposta da empresa
06/03/2024 às 11:08Prezado Dr. Adão, agradecemos por sua mensagem e por confiar em nossos produtos.
A respeito da sua pergunta, gostaríamos de esclarecer que a Lei 9.874/99, que altera a Lei 8.313/1991, que instituiu o Pronac, não sofreu alterações pela Lei 14.133/2021, Nova Lei de Licitações. A nova lei apenas alterou as Leis 8.666/1993, 10.520/2002 e 12.462/2011, todas revogadas a partir de 30/12/2023.
No entanto, importante destacar que a Lei 8.666/1993 foi mantida por sua importância e por entendermos ser um período de transição para a nova lei. Se estiver procurando por informações sobre a Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, pode encontrar informações sobre ela na página 1720 do Vade Mecum RT 2024.
Por fim, a Lei 8.313/1991 pode ser encontrada em nossa plataforma digital, ProView.
Novamente, agradecemos sua preferência em nossos produtos e estamos à disposição para qualquer outra dúvida ou consulta.
A sua disposição
Equipe Editora Revista dos Tribunais-Thomson Reuters
Consideração final do consumidor
19/03/2024 às 12:52Bem esclarecedor.
Resolvido