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Reclamação resolvidaResolvido

Vademecum 2024 desatualizado

Editora Revista dos Tribunais
Curitiba - PR
05/03/2024 às 16:20
ID: 183947393
Status da reclamação:
Reclamação resolvidaResolvido

Há mais ou menos 10 dias comprei um Vademecum 2024, editado pela Editora RT, na primeira passada de olhos constatei que a revogada Lei 8.666/93 consta e a essencial, antiga e muito em voga, Lei 9.874/99 não consta do dito Vademecum.
Atualmente a Lei 9.874/99 é uma das leis mais em voga no campo do direito administrativo, pois foi profundamente alterada pela Lei 14.133/21 e teve vários dispositivos invalidados e/ou alterados pelo STF em 2022.
Já enviei reclamação para os seguintes e-mails: ******* e *******, mas até o momento não recebi nenhuma resposta da Editora RT.

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Resposta da empresa

06/03/2024 às 11:08

Prezado Dr. Adão, agradecemos por sua mensagem e por confiar em nossos produtos.

A respeito da sua pergunta, gostaríamos de esclarecer que a Lei 9.874/99, que altera a Lei 8.313/1991, que instituiu o Pronac, não sofreu alterações pela Lei 14.133/2021, Nova Lei de Licitações. A nova lei apenas alterou as Leis 8.666/1993, 10.520/2002 e 12.462/2011, todas revogadas a partir de 30/12/2023.

No entanto, importante destacar que a Lei 8.666/1993 foi mantida por sua importância e por entendermos ser um período de transição para a nova lei. Se estiver procurando por informações sobre a Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, pode encontrar informações sobre ela na página 1720 do Vade Mecum RT 2024.

Por fim, a Lei 8.313/1991 pode ser encontrada em nossa plataforma digital, ProView.

Novamente, agradecemos sua preferência em nossos produtos e estamos à disposição para qualquer outra dúvida ou consulta.

A sua disposição

Equipe Editora Revista dos Tribunais-Thomson Reuters

Consideração final do consumidor

19/03/2024 às 12:52

Bem esclarecedor.

O problema foi resolvido?
Reclamação resolvidaResolvido
Voltaria a fazer negócio?
Sim
Nota do atendimento
9
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