Editora Rideel

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Brasília - DF

11/04/2026 às 07:32

ID: 245770013

Adquiri o Vade Mecum da Editora Rideel (42 edição) confiando na informação amplamente divulgada de que seriam disponibilizadas atualizações mensais até o dia 10 de cada mês.

Entretanto, a promessa não vem sendo cumprida. A última atualização disponibilizada ocorreu no mês de fevereiro, apesar de já terem ocorrido diversas alterações legislativas relevantes desde então, o que compromete a utilidade do material, especialmente para quem depende de legislação atualizada para fins profissionais e de estudo para concursos.

Ressalto, ainda, que entrei em contato com o SAC da editora, ocasião em que fui informada de que a atualização seria disponibilizada até o dia 10/04. Contudo, a data foi ultrapassada sem qualquer atualização ou justificativa, evidenciando descaso com o consumidor e reforçando o descumprimento da oferta.

Além disso, a versão adquirida apresenta erro no conteúdo, especificamente na indicação da pena de um tipo penal, o que é extremamente grave em um material jurídico que deveria prezar pela exatidão. Para agravar a situação, há diversos relatos de consumidores que receberam exemplares com páginas faltantes, o que evidencia possível falha no controle de qualidade do produto.

Diante desse cenário, verifica-se não apenas o descumprimento da oferta quanto às atualizações (arts. 30 e 35 do CDC), mas também vício de qualidade do produto (art. 18 do CDC), tornando-o impróprio para o fim a que se destina.

Solicito esclarecimentos formais, a imediata regularização das atualizações prometidas e providências concretas quanto aos erros e falhas apontados, inclusive com eventual substituição do produto, se necessário.

Caso não haja solução adequada, serão adotadas as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.