Editora Rideel

Reclamar dessa empresa

Teresópolis - RJ

02/04/2026 às 16:49

ID: 245045001

Ao Setor de Atendimento ao Consumidor / Pós-Venda da Editora Ridel,
Por meio do presente instrumento, venho, na qualidade de consumidor, formalizar reclamação em razão de vício de qualidade constatado na obra Vade Mecum Ridel, adquirida em novembro de 2025.
No exercício da verificação minuciosa do exemplar, identifiquei a ausência de conteúdo compreendido entre
Em novembro do ano pretérito, adquiriu exemplar da obra Vade Mecum Ridel, destinado à consulta jurídica e ao exercício profissional. Consoante exame técnico posterior, constataram-se vícios objetivos que comprometem a integridade, a confiabilidade e a finalidade técnica do produto, a saber:
Omissão de conteúdo: Inexistência física das páginas 1.624 a 1.657, configurando vício de quantidade e de qualidade;
Divergência de paginação: O Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, que no índice remete ao início na página 1.206, encontra-se grafado a partir da página 1.197, gerando desalinhamento entre a estrutura editorial e o conteúdo efetivamente disponibilizado.
, o que configura evidente defeito de impressão/encadernação, caracterizador de vício de qualidade nos termos do art. 18, caput, da Lei n 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Tal falha compromete a destinação econômica e a utilidade intrínseca do bem, essenciais à atividade jurídica para a qual o volume se destina.
Ressalte-se, com a devida precisão técnica, que a ocorrência não se subsume a tipo penal, mas integra a esfera da responsabilidade civil e administrativa consumerista, amparada pelo princípio da boa-fé objetiva (art. 4, III, do CDC e art. 422 do Código Civil) e pela garantia legal de conformidade do produto.
Diante do exposto, e com fulcro nos arts. 6, III, e 18, 1, II, do CDC, bem como no art. 441 do Código Civil (Lei n 10.406/2002), que disciplinam os vícios redibitórios e o direito à substituição do bem, REQUEIRO a imediata substituição do exemplar viciado por um Vade Mecum da edição 2026, em perfeito estado de conservação, íntegro e livre de qualquer defeito de impressão, encadernação ou atualização legislativa, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de buscar as medidas judiciais e administrativas cabíveis, inclusive o acionamento do PROCON e a responsabilização por perdas e danos.
Coloco-me à inteira disposição para apresentar comprovante de aquisição, nota fiscal e demais documentos que legitimam a presente demanda, certo de que a Editora pautará sua conduta pela transparência, pela excelência editorial e pelo estrito cumprimento da legislação consumerista vigente.
Nestes termos, aguardo pronta e eficaz providência.
Atenciosamente,