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Rio de Janeiro - RJ

05/06/2026 às 17:17

ID: 250622707

COBRANÇA AUTOMÁTICA INDEVIDA SOLICITO O ESTORNO INTEGRAL DO VALOR

Fui surpreendida com a cobrança referente à renovação automática anual da assinatura da plataforma SanarFlix, realizada em 27/05/2026, sem que eu tivesse recebido comunicação prévia, clara e adequada sobre a proximidade do vencimento do plano e sobre a efetivação da renovação.

Tomei conhecimento da cobrança apenas ao verificar minha fatura bancária, momento em que constatei a renovação automática. Assim que tive ciência do ocorrido, entrei em contato para solicitar o cancelamento e o estorno do valor cobrado, e me informaram que o mesmo não poderia ser feito, visto que ja tinham se passado 7 dias após a renovação que foi feita sem o meu consentimento.

Embora o contrato possa conter cláusula de renovação automática, tal previsão não afasta o dever de informação e transparência nas relações de consumo. Em nenhum momento fui devidamente alertada sobre a iminência da renovação ou sobre a cobrança que seria realizada, o que me impediu de exercer meu direito de escolha quanto à continuidade do serviço.


Além disso, não utilizei a plataforma após a renovação e não tenho interesse na manutenção da assinatura.

Dessa forma, solicito:

Cancelamento imediato da assinatura renovada;
Estorno integral do valor cobrado;
Envio de comprovante do cancelamento e do reembolso;

O Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor o direito à informação clara, adequada e ostensiva sobre produtos e serviços (art. 6, III). A falta de transparência em renovações automáticas tem sido reiteradamente questionada pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor, especialmente quando o consumidor não é adequadamente informado sobre a cobrança iminente.

Considerando que a contestação foi realizada logo após a identificação da cobrança e que não houve utilização do serviço após a renovação, solicito a resolução amigável da demanda mediante o estorno integral do valor pago.

Na ausência de solução satisfatória, reservarei meu direito de buscar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor.

Atenciosamente,

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