Inconformidade com protesto indevido e cobrança de valores abusivos para cancelamento

Question

À EDP e ao 2 Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Guarulhos,

Venho manifestar minha inconformidade em relação ao protesto realizado em meu nome, referente a uma suposta dívida no valor de R$ 57,14.
Inicialmente, esclareço que não tive ciência prévia da referida cobrança, uma vez que não recebi boleto, fatura, aviso de vencimento ou qualquer outro meio de comunicação que comprovasse a tentativa de cobrança por parte da credora. Diante disso, solicito que seja apresentada prova inequívoca do envio da cobrança ao consumidor, seja por correspondência, e-mail, aplicativo, SMS ou qualquer outro canal utilizado.
Além disso, causa espanto o valor exigido para cancelamento do protesto, correspondente a R$ 324,58, quantia que supera em aproximadamente 468,42% o valor da dívida original de R$ 57,14, tornando a situação desproporcional e excessivamente onerosa ao consumidor.
Ressalto que já realizei o pagamento integral da dívida principal no valor de R$ 57,14, demonstrando minha boa-fé e intenção de regularizar qualquer pendência existente. Entretanto, não concordo com a cobrança dos valores relacionados ao protesto sem que haja a devida comprovação de que fui previamente notificado da dívida.

Destaco que o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) assegura ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre cobranças e serviços (art. 6, inciso III), bem como veda práticas abusivas (art. 39). Ademais, a inscrição ou manutenção de restrições de crédito sem a devida ciência do consumidor pode ensejar questionamentos administrativos e judiciais.

Dessa forma, solicito:

1. A comprovação formal de que a cobrança da dívida foi encaminhada ao consumidor antes do protesto;
2. A revisão dos valores cobrados para cancelamento do protesto;
3. A adoção das medidas necessárias para a regularização da situação, considerando o pagamento já efetuado da dívida principal.

Dados do consumidor:

Nome: *****

CPF: *****

Aguardo manifestação formal sobre os fatos relatados.

Atenciosamente,

*****