Cancelamento e Cobrança Indevida de Serviços de Mentoria e Turbo

Reclamação não respondida

Não respondida

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Brasília - DF

13/05/2026 às 10:54

ID: 248502989

Bom dia,
No dia *****, foi realizada a contratação dos serviços Mentoria PJL Carol Menezes e SPT Turbo. Contudo, ainda na mesma data, formalizei a solicitação de cancelamento/rescisão dos referidos serviços, tendo em vista que os produtos adquiridos não correspondiam ao que havia sido inicialmente ofertado.
Ressalta-se que todas as etapas e exigências indicadas pela empresa para efetivação do cancelamento e do estorno foram devidamente cumpridas. Apesar disso, até a presente data (*****), não houve o reembolso dos valores pagos.
Além disso, as cobranças continuaram sendo realizadas mensalmente por aproximadamente ***** no cartão de crédito vinculado, mesmo após a solicitação de cancelamento ter sido realizada e confirmada no mesmo dia da contratação.
Importante destacar que, sem qualquer autorização, houve ainda a renovação automática da contratação para o ano de 2026. Ao identificar as cobranças indevidas, entrei em contato com a empresa, ocasião em que foi realizado o reembolso referente à renovação automática. No entanto, para minha surpresa, as cobranças continuam sendo lançadas em minha fatura, já totalizando ***** adicionais.
Dessa forma, verifica-se falha grave na prestação do serviço, bem como descumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor.
Diante do exposto, solicito, com urgência:
O cancelamento imediato e definitivo de qualquer cobrança vinculada ao meu cartão de crédito;
O reembolso integral de todos os valores cobrados indevidamente durante o período de aproximadamente *****, com correção monetária e juros legais;
A restituição em dobro dos valores pagos indevidamente, nos termos do *****;
O reembolso das ***** cobradas após a renovação automática indevida.
Ressalta-se que o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
Ademais, conforme o *****, o consumidor possui o direito de arrependimento no prazo de ***** após a contratação, sendo garantida a devolução integral dos valores pagos.
Diante disso, aguardo retorno urgente e a solução definitiva do caso, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

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