Dificuldade para cancelar curso online e interromper cobranças
Respondida
Salvador - BA
11/08/2026 às 13:43
ID: 256177737
Realizei a compra desse curso em outubro do ano passado, parcelado em 12 vezes de R$ 149,70, totalizando R$ 1.796,40. Atualmente, estou pagando a 10 parcela e, até o momento, não fiz o curso.
Em novembro, tentei solicitar o cancelamento, mas a empresa recusou, alegando que já havia passado o prazo de 30 dias. Desde então, venho tentando resolver essa situação e solicitar o cancelamento, porém não consigo.
Em janeiro deste ano, inclusive, propus que a empresa interrompesse as cobranças no meu cartão e permanecesse com os valores das parcelas que já haviam sido pagas. Mesmo assim, minha proposta não foi aceita.
Não tenho interesse em continuar com o curso, principalmente porque não gostei do conteúdo e, diante das diversas reclamações sobre o curso, não me sinto confortável em continuar pagando por um serviço que não estou utilizando.
Além disso, não assinei nenhum contrato referente à contratação do curso. Mesmo assim, a empresa continua realizando as cobranças normalmente.
Já estou pagando a 10 de 12 parcelas, sem ter realizado o curso, e há meses tento solucionar essa situação diretamente com a empresa, sem sucesso. A resposta que recebo é apenas que tenho até outubro de 2025 para fazer o curso, porém isso não resolve a minha solicitação, pois não tenho interesse em realizar o curso e quero cancelar a contratação.
O valor total de R$ 1.796,40 é significativo para mim, e não considero justo continuar pagando por um serviço que não utilizei e que venho tentando cancelar há meses.
Dessa forma, solicito que a empresa analise o meu caso e apresente uma solução efetiva, realizando o cancelamento da contratação e a interrupção das cobranças restantes, além de avaliar a possibilidade de restituição dos valores já pagos, considerando que não realizei o curso e que não assinei contrato.
Aguardo uma solução definitiva para esse problema.
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Resposta da empresa
12/08/2026 às 16:51
Olá. Analisamos cuidadosamente o seu relato e, para que a situação seja tratada de maneira objetiva e transparente, precisamos esclarecer alguns pontos, inclusive porque **há informações na reclamação que não correspondem aos registros existentes em nosso sistema**.
1. A contratação não ocorreu em outubro de 2025
Conforme os registros da EW Educação, sua matrícula ocorreu em 24/01/2026, data em que o conteúdo contratado foi disponibilizado em sua área de aluna.
Por essa razão, também não consta solicitação de cancelamento realizada em novembro de 2025 relacionada a essa matrícula.
Portanto, a cronologia apresentada na reclamação compra em outubro de 2025 e pedido de cancelamento em novembro de 2025 não é compatível com os registros da contratação.
2. O curso foi acessado diversas vezes
Também precisamos corrigir a afirmação de que o curso não teria sido utilizado.
Os registros da plataforma demonstram:
- primeiro acesso em 24/01/2026;
- posteriormente, outros 11 acessos à plataforma;
- inclusive, houve dúvida publicada pela própria aluna dentro do ambiente do curso, que foi respondida por nossa equipe.
Assim, é perfeitamente possível que a aluna não tenha concluído o curso ou tenha optado por não prosseguir com os estudos. Isso, contudo, é diferente de afirmar que o serviço não foi utilizado.
A plataforma registra objetivamente os acessos e as interações realizadas.
3. Sobre o direito de arrependimento e o prazo para cancelamento
Nas compras realizadas pela internet, o Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu art. 49, prazo de 7 dias para exercício do direito de arrependimento, contado da contratação ou do recebimento do produto ou serviço.
Exercido esse direito dentro do prazo legal, os valores pagos devem ser restituídos.
No presente caso, entretanto, não houve exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal.
O fato de uma compra ter sido parcelada em 12 vezes não transforma o prazo de arrependimento em 12 meses nem cria um novo direito de cancelamento a cada parcela.
Após o prazo legal, eventual rescisão precisa estar amparada em outra hipótese jurídica ou contratual aplicável ao caso concreto, como descumprimento da oferta ou vício do serviço. Não foi apresentada, nesta reclamação, situação dessa natureza.
A mera decisão posterior de não continuar o curso ou a insatisfação subjetiva com o conteúdo, meses após a contratação e após diversos acessos à plataforma, não prorroga o prazo de arrependimento previsto no art. 49 do CDC.
4. Não assinei nenhum contrato
Em uma contratação realizada integralmente pela internet, a inexistência de assinatura física em papel não significa inexistência da contratação.
No fluxo de aquisição, o aluno realiza a compra e adere eletronicamente aos Termos de Uso e às condições apresentadas para contratação.
Inclusive, a legislação brasileira reconhece a validade de documentos e manifestações realizadas eletronicamente e admite outros meios de comprovação de autoria e integridade além da assinatura digital ICP-Brasil, quando aceitos pelas partes.
Portanto, uma contratação online não depende de assinatura manuscrita para existir.
5. Sobre as parcelas lançadas no cartão
A aquisição foi realizada como uma compra parcelada em 12 vezes no cartão de crédito. Não se trata de uma assinatura mensal ou de uma nova contratação realizada pela EW Educação a cada mês.
A transação foi autorizada no momento da compra e o lançamento das parcelas subsequentes na fatura é operacionalizado pela administradora do cartão conforme a modalidade de pagamento escolhida pela própria consumidora.
6. Sobre a afirmação de que existem diversas reclamações
Também consideramos importante contextualizar essa informação.
A EW Educação atua há aproximadamente 7 anos, já atendeu quase 20 mil alunos e, considerando esta manifestação, possui apenas 9 reclamações registradas no Reclame Aqui.
Naturalmente, respeitamos o direito de qualquer consumidor manifestar sua insatisfação. Entretanto, não consideramos adequado utilizar a expressão diversas reclamações sem apresentar qualquer fato concreto relacionado ao serviço contratado.
Mais importante: eventuais manifestações de terceiros não alteram as condições da contratação individual realizada pela aluna nem ampliam o prazo legal de arrependimento previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.
7. Conclusão
Respeitamos a decisão pessoal da aluna de não querer continuar estudando. O que não podemos fazer é transformar essa decisão, tomada meses depois da contratação, em um direito de cancelamento e restituição que não identificamos no caso concreto.
O conteúdo foi disponibilizado conforme contratado, permanece acessível dentro das condições adquiridas e existem registros de diversos acessos e de interação da própria aluna na plataforma.
Seguimos à disposição.
Atenciosamente,
Equipe EW Educação.