Propaganda enganosa e cobrança indevida de taxa semestral oculta pela Estácio em curso de Marketing
Em réplica
Fortaleza - CE
09/06/2026 às 21:33
ID: 250967023
Título da Reclamação:Propaganda enganosa por omissão e cobrança indevida de taxa semestral oculta. Reclamação: Olá. Fui surpreendida com a cobrança de uma taxa de renovação no valor exato de R$ 641,56 para manter a minha bolsa ativa. No momento da contratação do curso de Marketing na Estácio (Polo Parangaba - Fortaleza/CE, período 2026.1), o atendimento de vocês via WhatsApp omitiu completamente a existência dessa cobrança semestral.Fui convencida a aderir ao programa pela oferta por escrito que detalhava apenas o valor promocional de adesão de R$ 50,00 e as mensalidades futuras de R$ 219,04. O texto enviado pelo atendente afirmava expressamente: "Com esse pagamento [de R$ 50], você não paga a primeira mensalidade e só começa a pagar a partir da segunda (..) você paga apenas R$ 50,00". Em nenhum momento fui informada sobre taxas extras de manutenção de 25% sobre o benefício.Como beneficiária do Bolsa Família, fui induzida ao erro por essa falta de clareza. A conduta da empresa viola gravemente os meus direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990):Artigo 6, Inciso III: É direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de preço.Artigo 37, 3: Configura publicidade enganosa por omissão deixar de informar dado essencial do serviço no caso, um custo extra semestral de R$ 641,56.Artigo 46: Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo.Diante do vício de informação e da evidente violação legal, exijo a isenção integral e imediata desta taxa de renovação de R$ 641,56 para este semestre, bem como a manutenção do meu desconto junto à Estácio. Caso a empresa se recuse, exijo o cancelamento do vínculo com o Educa Mais Brasil sem qualquer cobrança de multa, para que eu possa negociar diretamente com a faculdade. Tenho o print da conversa que comprova a omissão e o anexo a esta reclamação.
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Resposta da empresa
10/06/2026 às 08:39
Olá Vanessa, bom dia!
Agradecemos a sua interação e a oportunidade de prestar esclarecimento referente à sua mensagem.
Verificamos que todas as informações relacionadas ao seu atendimento já foram devidamente repassadas por nossos canais oficiais, com total transparência e conforme previsto em nossos regulamentos e políticas de atendimento.
Além disso, buscamos oferecer condições mais acessíveis e alternativas facilitadoras para a continuidade do vínculo, respeitando sempre os critérios estabelecidos e prezando pelo melhor atendimento possível.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência e seguimos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Todos os detalhes referentes a essa taxa estão disponíveis em nosso regulamento, acessível durante o processo de inscrição, ocasião em que o candidato declara ciência e concordância com as condições estabelecidas para a utilização da bolsa.
Disponibilizamos um canal exclusivo de atendimento através do whatsapp, onde já trocamos algumas mensagens e caso você tenha qualquer dúvida, é só falar por lá :)
Abraços, Thainá
Equipe de Qualidade - Educa Mais Brasil
www.educamaisbrasil.com.br
Réplica do consumidor
10/06/2026 às 08:42
A taxa continua alta e no ato do fechamento de serviço não foi informado, só fiquei sabendo agora quando o semestre fechou, no ato foi 50 reais, agora é 600(informado somente agora) pq se fosse informado no ato da contratação óbvio que eu não iria querer fechar com vocês e por isso vocês n avisa pq se avisar muita gente não vai querer. Pessimo trabalho.