Educação Adventista Brasil

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Itabuna - BA

20/07/2026 às 13:26

ID: 254353339

A educação inclusiva e as barreiras da Escola Adventista

Venho registrar reclamação em razão da negativa da instituição de ensino (Escola Adventista de Itabuna-Ba)em adotar uma medida de adaptação razoável para meu filho, ***** (4TB) estudante público-alvo da educação especial.
Solicitei que ele pudesse assistir à aula de Língua Portuguesa em outro horário/turma, pois, atualmente, o horário da disciplina coincide com atendimento terapêutico especializado, essencial para seu desenvolvimento. O objetivo nunca foi reduzir sua carga horária ou dispensá-lo da disciplina, mas assegurar que ele tivesse acesso tanto ao currículo escolar quanto ao tratamento especializado.
A escola indeferiu o pedido, alegando que a legislação educacional não permite essa organização, afirmando que cada turma possui planejamento próprio e que o remanejamento causaria prejuízos pedagógicos. Também informou que caberia exclusivamente à família decidir entre a frequência à aula ou ao tratamento, orientando apenas que as atividades fossem realizadas em casa por meio da plataforma da escola.
Entendo que essa decisão desconsidera os direitos garantidos pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n 9.394/1996) e pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei n 13.146/2015), que asseguram educação inclusiva, igualdade de oportunidades e a realização de adaptações razoáveis para eliminar barreiras que impeçam o pleno acesso e permanência do estudante na escola.
Obrigar a família a escolher entre a educação e o tratamento especializado representa uma limitação ao exercício de direitos igualmente protegidos pela legislação.
Solicito que a instituição:
Reavalie a decisão, buscando uma solução que permita a conciliação entre os atendimentos terapêuticos e a frequência às aulas de Língua Portuguesa;
Apresente fundamentação legal específica que impeça a adoção da adaptação solicitada;
Informe quais adaptações razoáveis ou alternativas concretas serão oferecidas para garantir o pleno acesso do estudante à educação, sem prejuízo do tratamento especializado;
Adote medidas compatíveis com os princípios da educação inclusiva e da proteção integral da criança.
Registro esta reclamação na expectativa de que seja encontrada uma solução que respeite os direitos do estudante e os deveres legais da instituição de ensino, evitando que meu filho seja prejudicado em seu desenvolvimento pedagógico e terapêutico.

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