Recusa de cancelamento de parcelas futuras e retenção integral de valor por parte da Educação Minerva
Respondida
São José dos Campos - SP
08/07/2026 às 17:06
ID: 253432465
No dia 18 de maio de 2026, realizei a compra do curso/mentoria da empresa Educação Minerva (registrado na fatura como JIM.COM* EDUCACAO MINE BRASILIA BRA) no valor total de R$ 458,54, parcelado em 8 vezes no cartão de crédito virtual.Por notar que o curso não atende às minhas necessidades atuais, entre em contato com o suporte da empresa para solicitar o cancelamento definitivo do serviço e a interrupção das cobranças restantes. No entanto, a empresa informou que realiza apenas o bloqueio do meu acesso à plataforma, recusando-se a cancelar ou estornar as parcelas que ainda faltam vencer. A empresa justificou que o valor foi repassado integralmente pela operadora de cartão e ofereceu apenas a opção de "congelar a matrícula", alternativa que eu recusei expressamente.A conduta da empresa viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Sendo um serviço de prestação continuada com vigência de 1 ano, o consumidor tem o direito de solicitar o distrato a qualquer momento. Reter 100% do valor restante de um serviço cancelado e que não será usufruído configura enriquecimento ilícito e prática abusiva, conforme o Artigo 51 do CDC.Estou disposta a arcar com a multa rescisória proporcional estipulada em contrato sobre o saldo restante, mas exijo o cancelamento definitivo da minha assinatura e a imediata emissão da ordem de estorno parcial junto à administradora do cartão de crédito para que as parcelas futuras sejam canceladas.
Compartilhe
Resposta da empresa
09/07/2026 às 16:45
Olá, Luciana!
Agradecemos por compartilhar seu posicionamento. Entendemos sua solicitação e analisamos cuidadosamente e com carinho o seu caso.
Gostaríamos apenas de esclarecer um ponto importante: a contratação realizada refere-se a um curso digital (infoproduto) disponibilizado em plataforma online, e não a um contrato de prestação contínua de serviços. Por esse motivo, a situação possui regras próprias de contratação e cancelamento.
Em sua compra, o acesso à plataforma foi disponibilizado normalmente, permitindo a utilização do ambiente, dos cursos e dos materiais contratados. Ou seja, o objeto da contratação foi entregue conforme previsto.
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento para compras realizadas pela internet é assegurado no prazo de 7 dias, conforme o art. 49 do CDC. Após esse período(no seu caso 2 meses), a relação contratual passa a seguir as condições previstas nos Termos de Uso.
Percebemos que sua reclamação parte da premissa de que se trata de uma prestação de serviço continuada, com possibilidade de rescisão a qualquer momento mediante cobrança proporcional. Entretanto, essa interpretação não corresponde ao modelo de contratação do produto adquirido infoproduto, seu argumento é valido para prestação de serviço, não para infoprodutos.
Nossa política de cancelamento não é uma exceção. Ela segue o mesmo modelo e padrão adotado pelas principais plataformas de comercialização de cursos digitais no Brasil, como Hotmart, Eduzz e outras empresas do segmento, cujas regras também preveem o prazo legal de arrependimento de 7 dias e, após esse período, seguem as condições estabelecidas nos respectivos Termos de Uso.
Ressaltamos que nossos Termos de Uso permanecem disponíveis para consulta dentro da própria plataforma e fazem parte da contratação realizada.
Ainda assim, nosso objetivo é buscar uma solução que seja útil para você. Por isso, mantivemos disponíveis as alternativas previstas em nossa política, como o congelamento da matrícula ou a transferência do cadastro, para que o investimento realizado possa ser aproveitado em outro momento.
Permanecemos à disposição para ajudá-la dentro das possibilidades previstas contratualmente e esperamos que possamos encontrar a melhor solução para o seu caso.
Att, Ana Lopez.