Instituição cobra taxa para complementar declaração de matrícula com datas de período letivo

Prezado aluno, esperamos que esteja bem.

Agradecemos o seu contato.

Analisamos a sua solicitação e verificamos que o documento requerido corresponde a uma declaração de cursando com informações acadêmicas específicas, elaborada para atender a uma exigência particular.

Esclarecemos que a instituição disponibiliza gratuitamente a Declaração de Cursando Simples, conforme previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. Entretanto, quando o documento solicitado exige a inclusão de informações complementares que não integram o modelo padrão, como datas específicas, previsão de conclusão ou outros dados acadêmicos individualizados, trata-se de uma declaração específica, cuja emissão está igualmente prevista contratualmente mediante o pagamento da respectiva taxa administrativa.

Ressaltamos que a cobrança não decorre da finalidade para a qual o documento será utilizado, mas sim da necessidade de elaboração de um documento diverso daquele disponibilizado gratuitamente a todos os alunos.

Permanecemos à disposição para auxiliá-lo no que for necessário.

Atenciosamente,
Educaminas.

Primeiro, trata-se de um contrato de adesão.

Segundo, essa cláusula é absurda (ou abusiva).

Faço (também) pós-graduação pela Facuminas e consta na declaração essa informação básica, lógica e objetiva.

Essa estrutura "simples" é incompleta e, na verdade, "força" o aluno à pagar uma taxa para concretizar procedimentos simples.

Nem iniciei o curso, mas já me arrependo, profundamente, de ter o contratado.

Posso até pagar essa taxa (possivelmente uma cobrança abusiva), em razão da urgência, contudo ajuizarei uma ação judicial contra essa empresa.